Municípios não conseguem seguir regras da LRF
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sábado, 08 de setembro de 2001
Lino Ramos 
Após oito meses de administração, grande parte dos 399 prefeitos paranaenses ainda não conseguiu superar as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Presidentes de associações microrregionais apontam dificuldades de adaptação à LRF.
José do Carmo Garcia, prefeito de Cambé e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), afirma que a LRF deixou os municípios responsáveis por ''toda a política social da Nação'', sobrecarregando as prefeituras e gerando dificuldades de equilíbrio entre receita e despesa.
Para José do Carmo, os governos federal e estadual fazem transferências voluntárias para obras, mas não podem repassar dinheiro para o custeio de projetos. Ele cita como exemplo o custeio de uma creche, que seria em média de R$ 12 mil mensais. ''Pela legislação, a União e o Estado estão impedidos de repassar recursos para custeio'', comentou.
Na região do Vale do Ivaí, formada por 26 municípios, diversas prefeituras enfrentam dificuldades para cumprir a folha de pagamento dos servidores. A informação é do presidente da Associação dos Municípios dos Vale do Ivaí (Amuvi), Ivens Simão (PFL), prefeito afastado do município de São João do Ivaí.
Segundo Ivens, a possibilidade de retirada da cobrança da taxa de iluminação pública da conta de luz dos consumidores contribuiu para piorar a situação. ''São coisas que vão se somando'', avaliou.
Há cinco meses afastado do cargo após ser denunciado pelo Ministério Público de irregularidades administrativas em sua gestão anterior, Simão afirma que seu vice, Sebastião Moraes (PPB), já enfrenta dificuldade para pagar a folha de pagamento, embora os gastos com pessoal representem 54% da arrecadação mensal, de aproximadamente R$ 300 mil.
Porém, a Prefeitura de São João do Ivaí já conseguiu pagar metade do 13º salário dos seus servidores. ''Daqui pro final do ano, todos os municípios devem atodar meio período, para economia. O que vai começar a diminuir é o atendimento à população'', acredita.


