O Paraná não aceita perder mais receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que pode ficar 7,46% mais baixo a partir do próximo ano. As medidas de ajuste fiscal anunciadas ontem pelo governo prevêem um aumento de 20% para 40% do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que reflete diretamente na diminuição do FPM. Atualmente, as prefeituras já deixam de receber 7,46% do FPM em função do FEF e o governo quer dobrar esse percentual. ‘‘Já demos nossa contribuição e não queremos discutir índice. Queremos a exclusão dos municípios’’, defendeu ontem o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB).
Ele lembrou que desde 1993, quando foi criado o Fundo Social de Emergência, os municípios já vêm diminuindo suas receitas. ‘‘Na quarta-feira (dia da Marcha a Brasília), nós, prefeitos, vamos dizer aos deputados que não estamos chorando inutilmente. Queremos continuar ajudando a população nesse momento e vamos pedir aos parlamentares que digam ao governo com todas as letras: os municípios têm que firar fora do FEF’’, pregou José do Carmo.
O presidente da AMP disse que se o município for excluído do FEF haverá mais dinheiro para atender às necessidades básicas da população como saúde, educação, segurança e habitação. Ele reconheceu que se o corte for efetuado, as prefeituras terão grandes dificuldades de continuar cumprindo compromissos.
Segundo ele, 83% das prefeituras do Paraná sobrevivem graças ao repasse do FPM, resultado da divisão do bolo do IPI e do IR. ‘‘E perder mais vai refletir no transporte, na merenda, na saúde. Estaremos impossibilitados de prestar funções repassadas pelo Estado com a municipalização de várias áreas’’, afirmou. O dirigente demonstrou preocupação com o fato, principalmente porque, pela Constituição, é dever do Estado garantir o acesso à saúde, à educação e a outros setores da vida do cidadão. ‘‘Não cumprir pode resultar em ser acionado pelo Ministério Público’’, reconheceu.
Para José do Carmo, passar o ônus do ajuste para o município é não reconhecer sua verdadeira função e o que ele representa para a Nação. ‘‘Ele está na base, segurando todos os problemas advindos do desaquecimento da economia, que provoca desemprego e aumenta a demanda nos departamentos e secretarias sociais, encarecendo todo o custo de prestação de serviços’’. O prefeito esclareceu que o desempregado fica com dificuldade de comprar comida, remédio e assistir a família, o que acaba recaindo sobre as prefeituras. (P.Z)

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