Irregularidades em processos de licitação, na aplicação dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família (PSF), e na área da saúde e educação. Essas são as falhas mais encontradas pelos analistas da Controladoria Geral da União (CGU) em dez municípios paranaenses inspecionados em 2004. Pelo segundo ano consecutivo, os auditores avaliaram o uso do dinheiro da União repassado para as prefeituras na forma de convênios. A escolha das cidades visitadas foi feita por sorteio. No Paraná, 24 cidades foram sorteadas em 2004 e 11 em 2003, quando o programa começou. A CGU ainda não divulgou os relatórios das últimas 14 cidades averiguadas no ano passado.
Sérgio Nassashi Nakanishi, chefe substituto da CGU em Curitiba, confirmou que as licitações são alvo da maioria das irregularidades nos municípios. As falhas vão desde a escolha da modalidade (carta convite, tomada de preço) e ausência da documentação exigida até o pagamento por obras não concluídas e facilitação de ganho para pessoas pré-determinadas. Ele apontou que todos os municípios apresentam alguma irregularidade de ordem administrativa.
Em Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão), a prefeitura realizou licitação sem a participação do mínimo de três empresas para concorrência. A falha ocorreu no processo para o serviço de abastecimento de água e esgoto, que recebeu R$ 71 mil do governo federal, e também em cinco licitações para compra de equipamentos agrícolas, que totalizaram R$ 491,6 mil de recursos federais.
Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa) recebeu R$ 358,8 mil do Ministério da Educação para aquisição de alimentos e fez 10 licitações na modalidade convite para a compra de merenda escolar. De acordo com os fiscais da CGU, o correto seria ter feito licitação por tomada de preço ou concorrência.
Em Amaporã (43 km a oeste de Paranavaí), os fiscais levantaram pagamentos irregulares que favoreceriam familiares do então prefeito Sebastião José Pupio (PFL). Ana Claúdia Pupio, filha do prefeito, teria recebido R$ 7,3 mil por serviços prestados na área de fisioterapia em 2003. O dinheiro foi pago sem a comprovação do serviço. Segundo a CGU, Pupio apresentou ainda notas fiscais de um posto de gasolina, de propriedade da sogra dele, para comprovar despesas hospitalares.
No município de Farol (25 km a oeste de Campo Mourão), foi constatado que as instalações físicas da creche apresentavam risco para as crianças e que os alimentos da merenda escolar estavam mal armazenados, guardados junto a produtos de limpeza. Além disso, a prefeitura não comprovou as despesas gastas com merenda escolar.
Marialva (17 km a leste de Maringá) também teve problema semelhante. De acordo com o relatório dos fiscais, o Programa de Atenção à Criança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estava prejudicado por falhas na estrutura física e falta de profissionais.
O cadastro das famílias beneficiárias do Bolsa Escola está desatualizado em Rio Azul (91 km ao norte de União da Vitória). As visitas feitas pelas equipes do Programa Saúde da Família em Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) estão aquém das necessidades, não atendendo a população da maneira devida.
A falha do PSF é encontrada também em São Sebastião da Amoreira (47 km ao sul de Cornélio Procópio). Os médicos do programa não cumprem a jornada de 40 horas semanais e alguns ainda acumulam cargos de confiança na prefeitura. Farol também tem profissionais do PSF cumprindo outras funções, muitas também de 40 horas semanais.
Essas são algumas das irregularidades levantadas pela CGU em 2004. Muitos relatórios ainda não foram divulgados pela controladoria. Nakanishi destacou que os municípios têm direito de apresentar defesa sobre as irregularidades levantadas e só então é feito o relatório final, que é encaminhado para a CGU em Brasília. O objetivo do trabalho é reduzir a corrupção nos municípios brasileiros. ''O sorteio acaba tratando todos os municípios de uma forma igual e, justamente pelo fato de poder ser sorteado, muitos acabam tomando mais cuidado'', avaliou Nakanishi.
Além das cidades citadas, foram sorteados em 2004 os municípios de Manoel Ribas, Conselheiro Mairinck, Foz do Iguaçu, Ariranha do Ivaí, Corbélia, Capanema, Assaí, Jaguapitã, Boa Ventura de São Roque, Carambeí, Doutor Ulysses, Guaraniaçu, Laranjeiras do Sul, Curiúva, Santa Izabel do Oeste e Santo Antônio da Platina.
As regras para os sorteios este ano devem permanecer as mesmas do fim do ano passado. São sorteados municípios com até 500 mil habitantes, sendo 60 em cada sorteio, quatro no Paraná. No ano passado, foram realizados sete sorteios. Quem quiser mais dados sobre os municípios fiscalizados pode acessar a página da CGU - www.presidencia.gov.br/cgu.

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