Municípios do PR
têm 60 processos
pendentes no TCU
José Suassuna O Paraná tem 60 processos pendentes no Tribunal de Contas da União (TCU), todos referentes à prestação irregular de contas envolvendo dinheiro federal recebido por municípios. A informação é do ministro do TCU e relator responsável pelas contas dos 399 municípios do Estado, de 1990 ao ano 2000, Adylson Motta (foto), que ontem esteve em Curitiba.
O ministro deslocou-se de Brasília para o Paraná a convite do Tribunal de Contas do Estado. Ele veio dar dicas aos prefeitos sobre como fechar as contabilidades dos convênios firmados com a União e órgãos federais. Não existe um levantamento oficial, de quanto o governo federal liberou em recursos para os municípios do Paraná.
‘‘Muitos prefeitos se omitiram, não prestando contas. Em outros casos foi observada a aplicação irregular de recursos. Mas nada alarmante. Os municípios do Paraná estão acima da média quando a questão é o controle dos gastos públicos’’, observou o ministro, logo após sua palestra, no auditório da Reitoria da Universidade Federal.
Nazaré Zuardi, responsável pela Secretaria de Controle Externo do TCU, com sede em Curitiba, colocou-se à disposição dos prefeitos, no evento promovido ontem. Segundo ela, o TCU está disposto a intensificar parceiras com os municípios para reduzir e evitar erros.
Motta alertou que as punições para os prefeitos que não prestam contas de dinheiro recebido da União é a inelegibilidade e multas pela má aplicação. O ministro explicou ainda que a maioria dos recursos é repassada aos municípios na forma de transferências automáticas, e acordos e convênios nas áreas de Educação, Saúde e Obras Públicas.
Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Paraná, o prefeito de Cambé José do Carmo Garcia (PTB) elogiou a iniciativa do TCU.

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