Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou ontem um boletim - que deverá ser periódico - sobre as finanças dos municípios paranaenses. O estudo compreende dados de 255 das 399 cidades do estado. O primeiro boletim mostra que, de janeiro a agosto de 2009, os prefeitos deixaram de investir R$ 358 milhões em seus municípios. A economia é superior ao recuo registrado nas receitas municipais, que foi de -1,5% em 2009 em relação a 2008 e resultou em menos R$ 129 milhões no orçamento dos municípios.
Os dados das finanças municipais mostram que a crise mundial afetou a capacidade de investimento das prefeituras. ''Tivemos três anos de crescimento contínuo na receita e nas despesas de 2006 a 2008, antes da queda registrada em 2009'', explica o analista do TCE, Jorge Khalil Misk.
Para minimizar o impacto da redução na arrecadação, os municípios reduziram investimentos principalmente nas áreas de transporte (-22,5%), urbanismo (-14,9%), cultura (-10,3%), gestão ambiental (-9,9%) e desporte e lazer (-8,8%). ''Os prefeitos têm despesas fixas que continuam a evoluir, mesmo com a redução na arrecadação, então eles economizam no que podem'', avalia o presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Castro, Moacyr Fadel.
Segundo Fadel, as prefeituras que mais sofreram com a crise são as que tem mais de 50% da receita com origem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ''A diminuição na arrecadação foi brutal. Como já havia uma avaliação da própria AMP de que isso iria acontecer, os prefeitos se anteciparam, cortaram despesas e tentaram ampliar a arrecadação'', aponta.
''Quem depende menos de receitas de transferência sofre menos com as oscilações'', diz Miski. É o caso da capital do estado, Curitiba. A parcela da capital nas transferências do FPM representa apenas 5,2% do orçamento curitibano. Em média, o fundo representa 24,3% do orçamento dos municípios do estado. Em cidades com até 10 mil habitantes, o FPM constitui 52,7% das receitas.
Segundo dados do TCE, esses municípios foram os que mais ampliaram a arrecadação própria. Nessas cidades, houve acréscimo de 3,5% no acumulado de janeiro a agosto. Em média, os municípios pesquisados ampliaram em 0,6% a arrecadação própria. A medida, no entanto, tem impacto limitado uma vez que as receitas próprias representam 32,4% nos municípios pesquisados. Entre as cidades com até 10 mil habitantes, a participação da arrecadação própria na receita é de 10,8%.
Para Fadel, o desempenho das finanças dos municípios no último quadrimestre não deve ser muito melhor do que o registrado até o momento. ''Acho que a situação é de cautela'', diz. Segundo o prefeito, dados da AMP mostram que no Paraná 30% dos municípios devem terminar o ano sem dinheiro em caixa, mas também sem dívidas. Outros 45% devem registrar pequeno endividamento. Os demais poderão terminar o ano com dinheiro em caixa.
''Mas a previsão para 2010 não é otimista. Estamos antecipando uma queda na arrecadação de 12%, resultado das isenções concedidas pelo Governo Federal'', alerta. ''Nossa esperança é que as coisas melhorem, mas já estamos cobrando medidas para que os municípios não sejam prejudicados'', adianta.

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