Os 399 municípios paranaenses deixaram de receber cerca de R$ 420 milhões em recursos federais entre 1996 e o ano passado. O dinheiro, oriundo do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não chega aos cofres das prefeituras por causa de erros nas avaliações dos balanços do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da própria União, o que geraria uma série de cálculos equivocados sobre os valores repassados.
Uma das saídas para tentar recuperar a verba é aumentar o número de recursos na Justiça, sugere o advogado Fernando Vernalha Guimarães, autor da estimativa do valor negado aos municípios do Estado. Para chegar aos R$ 420 milhões, ele se baseou no número de ações em tramitação e naquelas que ainda serão apresentadas em juízo. Guimarães afirma que a própria União estaria colaborando para aumentar as chances de reaver os recursos.
''A contestação da União é muito animadora para quem propõe a ação. Eles não sustentam que o repassse é correto, só dizem que não há provas nos autos sobre os erros ocorridos nos repasses'', diz o advogado. A diferença entre o que chega aos municípios com o que é retido é de 10% em média. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Juarez Lima Henrichs (PFL), prefeito de Barracão, acredita que o montante possa ser muito maior que os R$ 420 milhões estimados por Guimarães.
Henrichs acredita que uma das causas das distorções foi gerada pela Lei Kandir, que diminuiu os repasses do FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ''Os municípios estão com muitas obrigações, enquanto o governo federal fica com o bônus, resultado da Lei Kandir que foi um massacre em cima de nós'', comenta. o presidente da AMP considera que o caminho é a Justiça e a pressão no Congresso para consolidar uma reforma tributária que resgate a importância dos municípios.
Em Barracão, por exemplo, o prefeito estima que cerca de R$ 1 milhão deixou de ser recebido em convênios e repassses do FPM que ainda não saíram do papel. ''A reforma tributária é a saída. Do contrário, nada vai mudar.''

mockup