Curitiba - No Paraná, a dívida dos municípios com a Previdência Social chega a R$ 1,9 bilhão. A amortização da dívida e a retenção do Fundo de Participação dos Municípios foram os principais assuntos em discussão ontem no seminário ‘‘A Interação da Previdência com os Órgãos Públicos’’, em Curitiba.
Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão, Juarez Lima Henrichs, cerca de 250 prefeitos participaram do seminário. A iniciativa foi da AMP, que reclama de algumas distorções na cobrança das dívidas. No caso de Barracão, segundo Henrichs, a dívida calculada em R$ 78 mil acabou se transformando em R$ 546.592,28 com o parcelamento em 60 vezes.
Em 1993, de acordo com o prefeito, houve uma renegociação. O município devia R$ 223 mil na ocasião e, depois de pagar durante nove anos, a dívida atualmente é de R$ 1,5 milhão. No total, são mais de R$ 2 milhões devidos por Barracão.
‘‘Queremos questionar o valor dessas dívidas e também o poder de polícia que tem a Previdência em bloquear nossos recursos’’, reclama Henrichs. O diretor de Arrecadação do INSS, Valdir Moysés Simão, diz que os prefeitos que suspeitarem de erros nos cálculos devem se encaminhar à gerência executiva da Previdência em sua região, para que sejam analisados caso a caso.
Mas o que ocorre, segundo ele, é que os prefeitos não têm controle de quanto devem. No caso de dívidas antigas, há a questão da conversão de diferentes moedas. ‘‘Cobramos apenas juros com a Taxa Selic que é de 1,5% ao mês e no ano passado fizemos acordos cobrando a TJLP, que é menos de 1% ao mês.’’
De acordo com a Previdência, 85% da dívida dos municípios paranaenses foram parcelados e estão enquandrados num acordo para retenção do FPM. Há um ano eram retidos R$ 7 milhões por mês. Atualmente são retidos R$ 12 milhões por mês. Em 78% dos municípios a dívida é considerada sob controle pelo INSS.
No levantamento apresentado pela Previdência, 339 municípios contribuem mensalmente com 25% do FPM. Em 53 municípios, a contribuição varia entre 25% a 50% do FPM e em sete prefeituras vai de 50% a 75%.
Por outro lado, o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, disse que o Paraná foi o estado que mais recebeu compensação previdenciária do governo federal.
Londrina foi o município que mais recebeu compensação previdenciária, recebendo R$ 3 milhões. Curitiba aparece em segundo lugar com R$ 397 mil. A compensação é feita quando um servidor contribui um tempo para o INSS, mas acaba se aposentando pelo Estado ou município.

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