Nelson Breve
Agência Estado
De Brasília
O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse estar estudando a criação de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) de competência municipal, com alíquota entre 1% e 3%, incidente sobre categorias de produtos e serviços não alcançados pelo novo imposto sobre o consumo que ele classifica como ICMS compartilhado e outros integrantes da comissão chamam de IVA. O deputado afirma que o IVV substituiria ‘‘com relativa segurança’’ as perdas que os médios e grandes municípios teriam com a incorporação do ISS à base de cálculo do ICMS.
Após reunião com a comissão que discute o assunto, Mussa relatou que simulações realizadas recentemente em Goiânia mostraram que uma alíquota de 2% do IVV resultaria em uma arrecadação equivalente ao dobro do que a cidade arrecada hoje com o ISS.
O prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado, que participou da reunião da comissão, disse que não abre mão da receita do ISS, que hoje representa 23% do total arrecadado direta e indiretamente pelo município. ‘‘Estamos muito preocupados porque o contexto da discussão dessa reforma é muito desfavorável no sentido de nós restabelecermos a autonomia tributária dos municípios’’, avaliou o prefeito. ‘‘Se chegarmos à conclusão de que alguns vão ganhar e outros perder nós não faremos’’, assegurou o relator.
A comissão volta a se reunir na semana que vem com representantes da Abimaq e da Bovespa e tributaristas. O relator espera divulgar uma primeira versão de sua proposta até o próximo dia 20.
Ontem, o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) disse que os municípios não devem concentrar esforços apenas para recuperar o porcentual do bolo tributário que tinham há dez anos. Ele defende pressão dos municípios para mudar a estrutura tributária que favorece a sonegação e a elisão fiscal. ‘‘Existe um volume de recursos da ordem de R$ 820 bilhões que só paga CPMF’’, exemplificou, acrescentando que a mudança pode resultar em ganhos de receita para os municípios.

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