Curitiba - No Paraná, a previsão da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 1,431 bilhão com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. Desse total, metade é destinada aos 399 municípios do Paraná. E, ao contrário de outros recursos que chegam aos cofres públicos que já têm destino definido, o dinheiro do IPVA vai direto para o caixa geral do Estado, podendo ser utilizado em todas as áreas. O mesmo vale para os municípios.
  ‘‘O IPVA acaba sendo o principal caixa de início de ano dos municípios. E ele cai direto na corrente líquida, sem vinculações obrigatórias. O dinheiro do ICMS, por exemplo, 15% tem que ir para a saúde e 25% para a educação. O IPVA é um recurso livre, que pode ser usado em pequenos investimentos’’, explica Moacyr Fadel, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
  Para o Estado, a arrecadação do IPVA não chega a pesar. Dos três principais tributos do Estado, que inclui o IPVA e o ITCMD, é o ICMS quem faria a diferença. Da receita tributária própria, o IPVA representa 9,6%.
  Já para os municípios o IPVA tem outra contribuição. Tanto que, no passado, o aumento da alíquota do IPVA foi estudado pelo Estado como forma de ajudar as contas dos municípios. ‘‘O fato de a alíquota não ter reajuste há anos pode ser bom e ao mesmo tempo ruim para a população. Ruim porque é um dinheiro que beneficiaria os municípios. Defendemos um reajuste gradativo’’, declara Fadel. Questionado sobre a previsão de arrecadação do IPVA para 2011, em torno de R$ 1,4 bilhão, ele afirma que o valor destinado aos municípios (cerca de R$ 700 milhões) é ‘‘muito inferior’’ em relação ao que ele considera ‘‘justo’’: ‘‘O justo seria de 30% a 40% a mais’’.
  Fadel reclama que no ano passado a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados oferecida pelo governo federal, o que provocou um aumento na compra de veículos, afetou diretamente os municípios, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso federal que é composto basicamente por imposto de renda e IPI.
  A atual gestão já anunciou que será preciso aumentar o caixa do Estado, mas não há previsão de alta de alíquota. O argumento geral é que é possível elevar os recursos melhorando o sistema de cobrança.
  No caso do IPVA, uma primeira medida defendida pela atual administração, e que foi aprovada no final do ano passado pelos deputados estaduais, promete evitar o aumento da inadimplência: é a volta dos boletos de cobrança físicos, entregues nos endereços dos proprietários de veículos. Alegando economia, os boletos para pagamento do IPVA foram cortados entre 2009 e 2010, durante a gestão Requião (PMDB).
  Mas os números finais da arrecadação do ano passado não comprovam a tese da inadimplência. Se no começo de 2010 o montante arrecadado não chegou a cumprir com a previsão inicial para o período, o ano inteiro fechado manteve um crescimento parecido com o dos anos anteriores. ‘‘A média da inadimplência nos últimos oito anos sempre ficou entre 9% e 10%, o que é considerada baixa. Mesmo num ano de crise econômica mundial, como foi o de 2008, nosso contribuinte paga o IPVA’’, aponta Marlon Liebel, assessor da Inspetoria Geral de Arrecadação do governo.
  A previsão lançada para o ano passado indicava uma arrecadação de R$ 1,275 bilhão, mas R$ 1,419 bilhão chegaram aos cofres do Estado. ‘‘Mesmo num ano de desvalorização dos usados por causa da isenção do IPI, da facilidade de compra’’, observou Liebel. O valor total do IPVA é a alíquota de até 2,5% (depende do tipo de veículo) somada ao valor de mercado do bem.
  Estão isentos do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação e motos 125 cilindradas com mais de 10 anos. Para quem pagar à vista, e em fevereiro, também tem um desconto, de 5%. Segundo Liebel, a minoria dos motoristas, cerca de 30%, opta pelo benefício.

mockup