As prefeituras do Paraná que realizam hoje um dia de protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal, poderão ter uma boa notícia ainda em novembro. O Tribunal de Contas da União (TC) deve finalizar essa semana um levantamento do valor de impostos recolhidos pela União na renegociação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), entre 2003 e 2004, e que devem ser divididos com os municípios. Cálculos preliminares indicam que esse montante deve ficar em torno de R$ 700 milhões, o que representaria cerca de meia parcela a mais do fundo para todas as prefeituras do País.
''Ao renegociar as dívidas com as pessoas jurídicas, as dívidas eram juntadas e parceladas. Nesta junção, haviam algumas dívidas que não são partilhadas no FPM e algumas que são partilhadas com os municípios. Como não se sabia ao certo quanto ia para a partilha, isso ficou sem ser distribuído e agora o TC está fazendo o levantamento'', explicou o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), que esteve na semana passada em Brasília. ''A avaliação do ministro do Planejamento Paulo Bernardo é que esse valor seria de cerca de R$ 700 milhões, o que daria mais de meia parcela do FPM. Para as cidades de médio e grande porte não tem muito impacto, mas para as cidades pequenas, isso pode salvar o 13º salário dos servidores'', avaliou.
O aumento do repasse do FPM é uma das principais reivindicações das prefeituras paranaenses. Todas foram convidadas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e fecharem as portas hoje devido a queda no valor do repasse. A expectativa do presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), e prefeito de Arapongas, Beto Pugliesi (PMDB), é que 21 dos 22 municípios da região não tenham expediente hoje. ''Vamos aderir e fechar as portas de todos os municípios. A única prefeitura que não vai aderir é a de Londrina, que por ser uma grande cidade, não pode fechar no dia 31 porque é dia de excelente arrecadação'', explicou Pugliesi. ''O FPM tem caído muito nos últimos tempos. Somente de maio para cá, caiu 37%. Isso é insustentável. Para 70% dos municípios, o FPM é a principal fonte de renda e isso complica'', argumentou.
Os prefeitos vão se reunir hoje no Hotel Bourbon em Curitiba com a bancada federal. De acordo com a assessoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), dos 30 deputados da bancada paranaense, 20 confirmaram presença no encontro. O senador Flávio Arns (PT) também deve participar. ''Vou a Curitiba. Uma pauta importante a ser negociada com o governo federal é a ampliação do FPM de 22,5% da receita federal para 23,5%. Isso foi negociado na reforma tributária mas o problema é que a reforma tem também o item da unificação do ICMS, que não teve acordo nos Estados'', afirmou Nedson.
''Para resolver isso temos dois caminhos: um é os municípios defenderem a votação logo porque concordamos com a unificação do ICMS; e o outro é que se não está tendo acordo nos Estados, vamos dividir a reforma e o aspecto municipal, que já está acordado segue em frente'', disse. A implantação do novo percentual de repasse do FPM representaria, em comparação ao valor atual, uma quota a mais do fundo para os municípios. De janeiro a setembro deste ano, Londrina por exemplo, recebeu R$ 16,2 milhões de FPM.

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