Apenas uma das 32 cidades com mais de 50 mil habitantes do Paraná cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de publicar no site da administração na internet, de forma clara e com fácil acesso, os documentos referentes à execução orçamentária e à gestão fiscal.
De acordo com o trabalho da aluna de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina, Francieli Ferreira Fumagalli, dos municípios analisados, 19 intercalaram os documentos que deveriam ser publicados. No site de outras 12 cidades, a estudante não encontrou nenhuma publicação.
A pesquisadora alerta que a ausência dos dados de forma digital não significa que os documentos não tenham sido publicados em diários oficiais – ou mesmo em locais mais "escondidos" dentro dos sites. "O objetivo foi fazer uma análise por meio eletrônico, que é a forma mais rápida e ampla para poder divulgar as informações", justifica.
Feita no ano passado, a pesquisa de Francieli abrangeu os dados de 2011. De acordo com a orientadora do trabalho, Elenice Cacia Bitencourt Teixeira, a restrição do prazo foi definida para que a pesquisadora pudesse analisar a execução de um ano inteiro.
A LRF obriga a publicação de 65 documentos por ano referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de 17 referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei Complementar 131, de 2009, a chamada Lei da Transparência, definiu prazos para a obrigação da divulgação – para cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes foi 2011 e, este ano, vale para todas.
O trabalho não especifica o que cada município deixou de publicar e, de acordo com a orientadora, decisão interna da PUC impediu a divulgação para a imprensa.

Penalização
A ausência da publicação dessas informações pode acarretar na suspensão de transferência de verbas da União. O trabalho não identifica se essa penalidade foi aplicada, mas ressalta que 15,6% das cidades paranaenses receberam repasses entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões (destinados a municípios com população entre 56 mil e 140 mil habitantes) e de valores entre R$ 6 milhões a R$ 9 milhões para cidades de 80 mil a 120 mil moradores.
A orientadora Cacia Bitencourt também alerta para outro dado interessante: houve cidades com 100 mil habitantes que disponibilizaram mais documentos nos sites de transparência da administração municipal do que outros com 300 mil habitantes. "A princípio, achávamos que as menores, por terem menos funcionários, poderiam ter mais dificuldades para cumprir a norma, mas isso não se confirmou", diz.
Para ela, as falhas podem ocorrer porque a determinação é algo recente e os municípios ainda se preparam para atendê-la.
O trabalho de Francieli Fumagalli será apresentado em Curitiba no Seminário de Iniciação Científica (Semic) da PUC, que ocorre entre os dias 22 e 24 de outubro.

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