Essenciais para o orçamento da maioria das cidades paranaenses, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste primeiro bimestre, permaneceram praticamente no mesmo patamar em relação aos dois primeiros meses do ano passado. Foram registradas leves quedas nos maiores centros, como Curitiba e Londrina, onde o mês de fevereiro fechou com acumulados de R$ 37,6 milhões e R$ 9,4 milhões, respectivamente.

O FPM é uma transferência constitucional da União que entra na rubrica das receitas livres após deduções obrigatórias para educação e saúde. É composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Está, portanto, diretamente ligado ao desempenho da economia, conforme destacou o secretário de Fazenda e de Planejamento de Londrina, Edson Antonio de Souza. "Com o alto índice de desemprego e a continuidade da recessão, o FPM é impactado diretamente. Se a economia vai mal, esses recursos ficam escassos."

De acordo com Souza, o Fundo é importante para Londrina, somando R$ 50 milhões por ano – a folha mensal do funcionalismo é de R$ 60 milhões – "mas não é fundamental, pois temos receitas maiores como ICMS, IPVA e IPTU".

Embora seja um complemento na arrecadação das cidades maiores, é nas cidades menos industrializadas que o FPM vem sendo monitorado com atenção redobrada pelos prefeitos que acabaram de assumir o mandato. O valor do repasse está ligado ao número de habitantes. Conforme levantamento feito pela FOLHA junto ao Tesouro Nacional, responsável pelo cálculo do montante transferido para todo o País, toda a Região Metropolitana de Londrina (RML) recebeu volume equivalente ao começo de 2016, o que não cobre os aumentos das despesas de custeio. "Essa estabilidade no repasse não é confortável, porque nesse período de um ano houve aumento de gastos e inflação elevada. O FPM deveria estar no mínimo no patamar de 2015, mais a inflação do período. Do jeito que está, continua o desconforto", afirmou o prefeito de Centenário do Sul e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Luiz Nicácio (PSC). Na cidade que ele administra, o FPM é responsável por 50% do orçamento.

Nicácio e Souza evitam previsões otimistas para esse ano em relação à retomada da economia nacional e consequente recomposição nas transferências. Segundo o prefeito, "neste momento, como estamos em começo de mandato, há uma impressão geral de que haverá maior tranquilidade no ano porque, geralmente, até o primeiro quadrimestre a arrecadação é boa, tem IPTU, IPVA, o imposto de renda em abril, que impacta o FPM, mas depois será aperto no caixa de novo".

Já o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e ex-prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina (PR), está mais confiante. "Apesar da continuidade da crise, a nossa expectativa é positiva, esperamos um crescimento nos repasses ao longo do ano", afirmou. "Como não houve a correção na tabela do imposto de renda, o governo federal deve arrecadar mais, consequentemente, o repasse será maior neste começo do ano. Para o segundo semestre, apostamos na economia."

Imagem ilustrativa da imagem Municípios começam ano sem avanços no FPM



CORTES
O prefeito de Prado Ferreira (RML), Silvio Damasceno (PP), informou que a frustração de receitas com o FPM já foi contabilizada na elaboração do orçamento municipal no ano passado. Prevendo menos dinheiro, a administração antecipou cortes nos investimentos e na máquina pública. "Nós já elaboramos o orçamento com projeção 6% inferior ao que foi repassado no ano passado pelo FPM. Reduzimos investimentos e serviços e cortamos cargos em comissão."

Segundo Damasceno, "é momento de cautela". "Estamos em contato constante com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a informação é de que pode haver uma retomada da economia, mas a nossa execução nestes dois primeiros meses foi menor em relação ao ano passado." Ele informou que o FPM representa 60% do orçamento anual do município de Prado Ferreira.

Em Rolândia (RML), o prefeito Luiz Fracisconi Neto (PSDB), que acaba de engordar o caixa municipal com um Programa de Renegociação Fiscal (Profis), também começou a gestão com o pé no freio. "A gente esperava valor de FPM, no mínimo, igual, não tínhamos muita esperança que o repasse fosse muito maior nesse começo de ano. Esperamos um volume maior a partir de abril com a entrada do imposto de renda, mas depois acho que vai cair de novo."

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