O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), defendeu-se das duas condenações judiciais que sofreu nos últimos 30 dias por improbidade administrativa, baseadas na contratação irregular de servidores de indicação política, alegando que a mesma situação atinge funcionários comissionados de seu gabinete lotados no Poder Judiciário.
De acordo com ele, as condenações são improcedentes e baseadas em ''conflito de interpretação''. ''Não posso ser condenado por improbidade porque não gerei prejuízo ao erário'', alegou.
A última sentença contra o prefeito, da 2 Vara Cível, impõe multa de aproximadamente R$ 150 mil, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos, em razão da nomeação de três funcionários comissionados para exercer funções que exigem realização de concurso público. Na condenação, o juiz Airton Vargas da Silva afirmou que essa é uma prática ''cujo escopo é a utilização da administração pública para acomodar amigos (...) e retribuir a quem, de alguma forma, colaborou com votos para a eleição do líder político local''. Em 27 de março, ele foi condenado pela 4 Vara Cível por nomeção irregular de comissionado para o Aeroporto de Maringá - que é controlado pela Prefeitura.
Para Barros, a maior prova de que as condenações refletem apenas uma ''questão de interpretação é que o gabinete do prefeito tem funcionários comissionados cedidos ao próprio Poder Judiciário''. ''Isso acontece há 15 anos. Se o Judiciário tem funcionários nas mesmas condições (dos que levaram à condenação), nem todo mundo lá dentro acha que está errado'', afirmou à FOLHA.
O prefeito não soube informar quantos comissionados do município estão cedidos à Justiça nem o serviço desempenhado por eles. Segundo Barros, desde que sofreu a primeira condenação por improbidade, em 27 de março, a Prefeitura iniciou um levantamento para verificar os locais de trabalho de todos os comissionados do município.
''Nós também temos gente cedida à Polícia Civil e à Polícia Militar. Se a promotoria entende que é irregular, vamos chamar todos de volta até o final do mês'', afirmou.
A polêmica envolvendo a nomeação de servidores de natureza política em Maringá acentuou-se no início de 2009 quando uma reforma administrativa aumentou de 331 para 508 o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas na Prefeitura - são 137 apenas no gabinete do prefeito. Apesar da progressão numérica, Barros negou que haja loteamento político na administração. Ele citou que, em parte, o projeto visou abrir possibilidade da nomeação de comissionados para direção de escolas municipais.
''Nós criamos essa opção, de ter um cargo de confiança para um diretor de fora, capaz de melhorar a educação, mas ainda não exercemos. Tem algumas pessoas que se acham donas do cargo'' afirmou - insinuando que depois da reforma os diretores estão se esforçando mais. ''E isso não é um tipo de ameaça. Eu tenho o compromisso de melhorar.''
O prefeito também criticou a liminar judicial que suspendeu, no último dia 13, a nomeação de 16 procuradores jurídicos para cargos comissionados. De acordo com ele, a situação está sendo regularizada. ''Estamos discutindo isso com a Ordem dos Advogados do Brasil.''
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido da Cruz, afirmou que a cessão de servidores da Prefeitura para a Justiça já está sendo investigada no inquérito civil público que apura irregularidades na nomeação de cargos comissionados do município. O inquérito forneceu as bases das duas ações por improbidade administrativa que levaram às condenações de Barros.

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