Município perde espaço na distribuição do ICMS

No caso dos repasses feitos pelo governo estadual à prefeitura de Londrina chama a atenção a curva decrescente no índice relativo ao ICMS. Embora também seja um repasse pré-fixado, o montante depende diretamente do desempenho industrial do município. A distribuição deste imposto pelo Estado não está vinculada apenas à arrecadação.
Segundo dados da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), todos os tributos coletados nos municípios vão para o caixa geral do Estado. Depois a transferência é feita com base no índice de participação de cada um. "Os valores a serem repassados são calculados proporcionalmente aos indicadores sociais e econômicos do município e de acordo com o índice estabelecido para cada imposto. No caso do ICMS, 25% do total arrecadado é distribuído entre todos os municípios."
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, informou que "em termos absolutos, recebemos cada vez mais, mas em relação aos demais (Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária) que agregaram mais economicamente, estamos perdendo". De acordo com Pelisson, "o pano de fundo disso é a indústria, pois ela agrega mais que o comércio".
A dificuldade de Londrina no setor industrial é histórica e, segundo o secretário, tem algumas causas definidas. "Tem coisas externas que influenciaram: dificuldade de acesso, rodovia sem duplicação para chegar a Curitiba e ainda com várias praças de pedágio. Mas nós também nunca tivemos uma política forte de industrialização em Londrina e agora para conseguir instalar o nosso Parque Industrial, temos que pegar empréstimo. Dos nossos recursos, com exceção daqueles que vêm carimbados, não sobra nem 1% para investimentos."
Questionada sobre os motivos do salto na arrecadação no Paraná no ano de 2013 apenas em Londrina (82,7%), a Sefa explicou que foi "resultado das ações que a Fazenda faz todos os anos para aumentar a receita, com oportunidade de pagamento dos atrasados com redução de juros e multas. Naquele ano, grandes empresas quitaram seus débitos". (E.F.)