A Secretaria de Gestão Pública (SGP) está preparando a licitação para o serviço de preparo da merenda escolar, mas não pretende impedir a empresa que presta o serviço atualmente em Londrina, a Geraldo J. Coan, e outras envolvidas na chamada ''máfia da merenda'' de participar do pregão eletrônico que terá valor máximo de R$ 10,7 milhões por um ano, 25% maior do que o contrato anterior. Investigação do Ministério Público (MP) local e de promotorias de Justiça de outros estados apontam que a J. Coan e a SP Alimentação (que prestava o serviço durante a administração do ex-prefeito Nedson Micheleti) teriam fraudado a licitação que resultou no atual contrato da merenda, no valor de R$ 8 milhões.
Apesar disso, Fábio Reali, à frente da SGP, não descarta renovar o contrato com a J. Coan, que expira em 27 de janeiro, se a nova licitação não for concluída a tempo. As aulas na rede municipal de ensino começam no início de fevereiro. No final de setembro do ano passado, o MP, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação administrativa para a rescisão do contrato com a J. Coan. A secretaria informou ao MP que esperaria o final do ano letivo para evitar falta de merenda nas escolas. As aulas acabaram e o contrato continua vigente.
''Não rompemos o contrato (durante o período letivo) para evitar a paralisação do serviço, que é essencial. Agora estamos providenciando uma nova licitação e se ela não ficar pronta a tempo, podemos renovar o atual contrato'', disse o secretário Fábio Reali. ''Os alunos não ficarão sem a merenda.''
Questionado sobre a possibilidade de impedir as empresas suspeitas de integrarem um ''cartel'' de participarem da licitação, conforme recomendou o MP, Fábio Reali disse que não poderá adotar tal medida. ''A menos que essas empresas tenham declaração de inidoneidade ou suspensão por outro ente público, não podemos impedi-las de participar. A Lei de Licitações não prevê isso. Nós parabenizamos o Ministério Público pela preocupação, mas não poderemos fazer isso'', justificou. ''Se a empresa estiver habilitada, com toda a documentação solicitada no edital, temos de permitir a participação dela, sob pena de sofrermos ação de indenização por parte da empresa.''
A fraude
A J. Coan foi contratada pela Prefeitura de Londrina após participar de um pregão presencial em janeiro de 2011. Também disputaram esta licitação as empresas Verdurama, Cláudio Massmi Missaka Alimentos e ERJ, todas envolvidas no ''cartel da merenda'', segundo investigação do Ministério Público de Londrina. ''Há provas robustas de que estas empresas formaram um cartel para diputar licitações em várias cidades do país'', afirmou a promotora Leila Voltarelli. De acordo com o MP, a Verdurama pertence ao grupo da SP; a Missaka teria ligações comerciais com a SP; e a ERJ e a J. Coan formariam outro grupo empresarial.
Testemunhas que teriam participado do esquema relataram que os membros do cartel procuravam prefeitos com chances de vencer as eleições e ofereciam recursos para a campanha obtendo a promessa de que suas empresas passariam a explorar a merenda escolar. Em Londrina, o vereador Jacks Dias (PT), ex-secretário de Gestão no governo Nedson, é investigado por ter suspostamente recebido propina da SP. O vereador nega as suspeitas.

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