Depois de oito desclassificações a Prefeitura de Londrina deverá decidir se declara fracassada a licitação para a reabertura do Restaurante Popular ou se oferece nova oportunidade para as mesmas empresas apresentarem novas propostas, com as correções necessárias nas planilhas. O artigo 48 da Lei de Licitações abre a possibilidade de novas ofertas, desde que feitas em no máximo oito dias.

Em quase quatro meses de procedimento aberto, as desclassificações foram ocorrendo por conta de falhas nas planilhas apresentadas pelas concorrentes. A situação se repetiu com a última classificada – Sepat, de Santa Catarina – que foi inabilitada na sexta-feira. Ontem o diretor de Licitações da prefeitura, Paulo Moura, confirmou que a pregoeira, responsável por analisar a documentação, encontrou as falhas e "usando o critério da isonomia" declarou a desclassificação.

Moura afirmou que ficou surpreso com a sequência de erros semelhantes no processo. "Sempre que ocorre a desclassificação, os motivos são publicados no portal e fica disponível, inclusive, para as demais concorrentes, que poderiam observar o que faltou e corrigir as suas planilhas. Mas não foi isso que aconteceu." O preço da empresa catarinense, que já tem contrato com o município para a mão de obra da merenda escolar, era R$ 6,70 por refeição, mais caro, portanto, que as demais. A sexta colocada havia apresentado R$ 5,92 por refeição. Ontem a reportagem não conseguiu falar com o secretário de Governo, Paulo Arcoverde, interinamente chefiando a Gestão Pública.

O Restaurante Popular está fechado desde 24 de junho, quando o contrato com a Ação Social do Paraná (ASP) foi encerrado e a prefeitura decidiu não renovar, alegando irregularidades na documentação por causa de um problema no número do CNPJ e na certidão. Depois do fechamento do restaurante a prefeitura publicou edital de licitação que continha um erro no índice de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Na época, a revisão foi feita a partir do questionamento de uma das concorrentes, apontando que o índice do imposto deveria ser de 5% e não de 3%, conforme constava do documento. Corrigido, o procedimento foi retomado no final de agosto.

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