A Câmara Municipal de Londrina realizou nesta quarta-feira (30) a audiência pública de prestação de contas do Município referente ao segundo quadrimestre de 2020. O evento foi realizado de forma virtual, com a participação da população. Além do orçamento geral do Executivo, durante a audiência também foram apresentadas as contas da Secretaria Municipal de Saúde e da Câmara de Londrina.

Imagem ilustrativa da imagem Município arrecadou até agora 61% da receita prevista para o ano
| Foto: Emerson Dias/Ncom

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, detalhou as receitas e despesas relacionadas à Prefeitura de Londrina. Conforme o relatório, o município arrecadou até agora 61,03% da receita prevista para o ano (R$ 2.654.448.000) e executou 54,70% das despesas orçadas (R$ 2.784.706.000). Os gastos com pessoal e encargos sociais representaram 42,91% da receita corrente líquida (R$ 842.837.000), abaixo do limite máximo de 54% previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Entre janeiro e agosto de 2020, as receitas (correntes, de capital e intraorçamentárias) tiveram um crescimento de 12,54% em relação aos primeiros oito meses de 2019. Apesar da queda na arrecadação em impostos, o acréscimo deve-se à venda da folha de pagamento dos servidores municipais ao Banco Itaú, justificou o secretário de Fazenda. “Tivemos um banco que acabou levando a licitação e pagou R$ 51 milhões de reais para fazer a gestão da folha de pagamento. Então a receita patrimonial teve um reflexo positivo por conta da venda da licitação da folha”, argumentou.

Em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o mês de julho marcou a retomada na arrecadação. Sofrendo queda na arrecadação desde fevereiro, no comparativo com o mesmo mês do ano anterior, em julho, houve aumento de 4,54% e, em agosto, acréscimo de 13,26%. O secretário de Fazenda atribuiu os números positivos ao Profis (Programa de Regularização Fiscal), que começou a vigorar em julho. Ainda assim, os oito primeiros meses de 2020 acumulam queda de 3,72% em relação ao mesmo período de 2019.

Já sobre o ISS (Imposto sobre Serviços), depois de três meses no vermelho em julho houve um crescimento de 3,53% em relação ao mesmo período de 2019, e aumento de 10,39% em agosto. Na soma de janeiro a agosto, o valor está 4,60% menor do que o acumulado nos dois primeiros quadrimestres do ano passado.

SAÚDE

O secretário municipal de Saúde apresentou a prestação de contas da pasta no segundo quadrimestre de 2020. No enfrentamento à Covid-19, Felippe Machado destacou a cessão de cinco respiradores novos ao Hospital Universitário (HU) para uso na UTI, além da cessão de aproximadamente 70 servidores municipais para atuarem na abertura de novos leitos de UTI e enfermaria na instituição. Segundo Machado, durante a pandemia foram criados em Londrina 280 leitos exclusivos para atendimentos a pacientes com o novo coronavírus na rede pública, sendo 130 em UTI e 156 de enfermaria.

LEGISLATIVO

O relatório mostrou que, de janeiro a agosto de 2020, as despesas da Câmara totalizaram R$ 21.662.196,64, o que corresponde a 53,70% do orçamento , que é de R$ 40.336.000,00. Do valor executado nos dois primeiros quadrimestres do ano, 90,46% foram destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais; 9,47% para despesas de custeio e 0,1% para investimentos.

De acordo com a Constituição Federal, o total da despesa do Legislativo, incluídos os subsídios dos vereadores, não pode ultrapassar 4,5% das receitas do município, no caso de cidades com mais de 500 mil habitantes. Neste ano, a Câmara de Londrina poderia gastar até R$ 53.057.954,11. Mas o orçamento aprovado ficou em R$ 40.336.000,00, o que representa 3,42% do total das receitas municipais. Desta forma, a Câmara de Londrina abriu mão de R$ 12,7 milhões, que ficaram nos cofres da Prefeitura.

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