Prefeitos e vereadores paulistas reúnem-se a partir de amanhã, em Praia Grande, São Paulo, para discutir os principais problemas da administração dos municípios no 42º Congresso Estadual de Municípios. Diante da crise financeira das prefeituras, o encontro servirá de base também para a organização de uma marcha a Brasília, prevista para a primeira quinzena do mês que vem, que irá levar ao Planalto as principais reivindicações municipalistas: elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 33,33%, rolagem das dívidas municipais e repasse integral do IPVA.
O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Celso Giglio, destaca a oportunidade de o Congresso estar sendo realizado num ano eleitoral. ‘‘É o momento ideal para cobrar do Estado, da União e do Congresso as mudanças que colocarão fim à situação crítica vivida por todos os municípios’’. Além da oportunidade de cobrar soluções, o encontro de Praia Grande deverá atrair uma atenção especial porque abrirá espaços para os pré-candidatos ao governo estadual, numa semana em que o governador Mario Covas poderá anunciar sua decisão de disputar a reeleição, e há chances disso ocorrer no sábado, quando ele encerrará oficialmente o congresso municipalista.
Giglio destaca que ‘‘o momento e um dos mais difíceis, pois está havendo muita centralização e retenção de recursos públicos, além da concentração do poder político central’’. Um dos pontos levantados pelo presidente da APM e o Fundão da Educação, que retém 15% das cotas das transferências estaduais e federais (FPM, ICMS e do IPI Exportação). ‘‘A divisão desses recursos representa um desastre para os municípios, que ficarão com apenas 10% dos recursos do fundão’’, disse Giglio, esclarecendo que 91% são do governo estadual e os 9% restantes serão destinados à Capital. Ele lembra que muitas prefeituras realizaram grandes investimentos na educação infantil e, pelo critério de repasse, poderão ficar sem verbas. ‘‘Os municípios têm um coeficiente para efeito do recebimento das verbas, que é multiplicado pelo número de alunos do ensino fundamental mantido pelas prefeituras’’, esclarece.
Como reflexo da crise financeira que há décadas atinge os municípios, as cotas FMP estão chegando com descontos relativos aos acordos para o pagamento de dívidas com o INSS e o FGTS. Para completar o quadro crítico, Celso Giglio destaca a falta de linhas de crédito para as prefeituras. ‘‘O recurso de recorrer ao ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) foi impedido pelo pacote fiscal de novembro do ano passado e isso causa grandes transtornos, pois os prefeitos não podem renovar as operações em andamento, nem contrair novos empréstimos’’.
O 42º Congresso Estadual de Municípios será aberto às 19 horas pelo vice-governador Geraldo Alckmin, no Pavilhão de Eventos de Praia Grande. A Associação Paulista de Municípios, promotora do evento, confirma a presença do governador Mario Covas para o encerramento no sábado e a participação, durante o encontro, do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, o da Câmara de deputados, Michel Temer, 12 secretários estaduais, e dos pré-candidatos ao governo paulista. (A.E.)

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