Patrícia Zanin
De Curitiba
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Paraná (Femupar) e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), disse ontem que só a vontade do governo federal de acelerar o debate na tentativa de aprovar a reforma tributária até o final do ano não basta. Para ele, não há sentido aprovar no Congresso mudanças no setor tributário sem a reforma do Estado. ‘‘Será inexistente’’, argumentou.
Ele disse que a reforma do Estado seria imprescindível para redefinição dos papéis da União, dos Estados e dos municípios, item não contemplado na reforma tributária. ‘‘Entendemos que é preciso desonerar o setor produtivo, mas estamos interessados na reforma do Estado, que supõe clara definição de funções entre os três entes federados’’, reivindicou.
Para José do Carmo, que também é secretário da Associação Brasileira de Municípios (ABM), o governo não colocou essa reforma como prioridade porque sabe que terá perdas. ‘‘Ele está consciente que terá de passar mais recursos, por isso não faz’’. O presidente da Femupar lembrou que a Constituição de 88 aumentou as responsabilidades dos municípios, sem a devida contrapartida. ‘‘Nossa receita ficou engessada, enquanto a despesa é flutuante’’.
Ele explica que passou para os municípios a responsabilidade pelo atendimento de saúde e de educação, com recursos repassados pelo governo federal insuficientes para prestar um atendimento digno. Na saúde, por exemplo, cada município recebe R$ 0,80 por habitante. A reivindicação dos prefeitos é de que esse valor passe para pelo menos R$ 3,50. Na educação, o repasse por aluno é de R$ 330,00 por ano. ‘‘O governo não paga pré-escola, transporte escolar, nem educação de adultos e suplementação de merenda’’, listou.
Além disso, segundo ele, o governo está se livrando da construção de novas unidades escolares, sobrecarregando os municípios. ‘‘Este ano, o Ministério da Educação anunciou que não vai construir nada. Só vai manter o ensino’’, exemplificou. ‘‘Como não tem dinheiro da União e do do Estado para obras, sobra para os municípios’’.

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