Pedro Livoratti
De Londrina
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Paraná (Femupar) e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), afirmou ontem que aguarda o atendimento das reivindicações já apresentadas ao relator do Mussa Demes (PFL-PI), em junho, pelo Conselho Brasileiro de Integração Municipal. A pauta sugere que a comissão encarregada de elaborar a reforma tributária preserve a autonomia dos municípios cobrarem impostos como o ISS, IPTU, Imposto Territorial Rural, parte do IPVA, além de taxas de contribuição de melhorias. José do Carmo criticou o parecer apresentado pelo relator da comissão, alegando que o texto interfere nesta autonomia.
‘‘Isto não foi preservado e mais uma vez vamos perder recursos. É preciso observar que os problemas sociais estouram nas portas das prefeituras’’, afirmou o municipalista.
Segundo ele, a reforma é importante na medida em que moderniza o sistema tributário e cria oportunidade para o desenvolvimento do País. Mas ele explica que a reforma pode ficar apenas no papel caso não sejam revistas as atribuições de municípios, Estados e União. De acordo com José do Carmo, a retirada de autonomia das administrações municipais obrigará prefeituras a ficar ainda mais dependentes dos governos. ‘‘Os municípios já tiveram 17% do bolo tributário, reduzido hoje a 14%. Nossa participação na receita diminui e as responsabilidades ampliam’’, reclamou.
O presidente da Femupar exemplificou essa redução com a remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) que destina R$ 0,80 per capita/mês para cada paciente. ‘‘Isto não corresponde à realidade’’, afirmou, acrescentando que a consequência direta é a superlotação dos hospitais do Paraná, um problema comum em todos os Estados brasileiros.
‘‘Temos de partir para um consenso que espelhe o anseio de todos’’, apelou José do Carmo. No caso da reforma ser aprovada em detrimento dos interesses dos municípios, o prefeito de Cambé faz uma previsão nebulosa. ‘‘Será o caos social. Criar dificuldades para as administrações municipais é o mesmo que dificultar o atendimento social’’, comparou.

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