Ednelson Alves
Especial para a Folha
Para o presidente da Federação das Associações Microrregionais do Paraná (Femupar), prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), os prefeitos devem fazer um criterioso estudo antes de assinar qualquer documento com a Previdência. Isto porque com o termo de parcelamento da dívida não haverá nenhuma possibilidade de questionar o débito.
‘‘A Previdência – diz José do Carmo – simplesmente declara que o montante da dívida é de R$ 3 milhões, mas não explica como se chegou a esse valor, como foram calculados os juros e outras informações que são de direito de qualquer devedor. Como a dívida vem sendo computada de administração para administração, o atual chefe do Executivo não tem prazo e nem condições de auditar qual é o exato valor da dívida. Como confessar um débito nessas condições?’’, questiona.
Um outro ponto negativo é que, ao firmar o termo de pagamento, o município é obrigado a cumprir todas as regras impostas pela Previdência. ‘‘A negociação não é feita de acordo com a capacidade de pagamento da prefeitura, mas conforme imposição que já vem num pacote. Ao acenar concordar com o desconto automático de 9% de cada parcela do Fundo de Participação, o município tem que pagar esse percentual da dívida passada, acrescido do valor da dívida atual e mais ainda 21% das obrigações da folha de pagamento’’, aponta.
Segundo José do Carmo, no caso de um município que recebe R$ 100 mil de FPM, isso significa R$ 9 mil (referente aos 9% da dívida atrasada). ‘‘Considerando uma folha de pagamento de R$ 50 mil, inclui-se aí mais 21% das obrigações da folha, somado aos outros compromissos isso inviabiliza qualquer administração’’, afirma.
O presidente da Femupar aponta, também, como disparidade, a questão dos servidores que pertencem ao Quadro Próprio da Previdência, mas que anteriormente contribuíram 15 ou mais de 20 anos com a Previdência Geral. Para José do Carmo, o ideal seria fazer o pagamento, sem levar ao caos as finanças municipais. ‘‘O município é um prestador de serviços que não visa lucros’’, afirmou.

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