O plenário do Senado deverá votar nesta semana um substitutivo ao projeto de lei oriundo da Câmara que modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. A mudança prevista é no artigo que especifica as condições para a destinação dos recursos financeiros públicos para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Uma das alterações deixa claro que é preciso ser por doação a transferência do patrimônio dessas escolas para outras semelhantes ou para o poder público. Outra mudança proposta para a LDB determina que o caráter não lucrativo das escolas implica na concessão de atendimento gratuito total ou parcial para alunos comprovadamente carentes, em valor igual ou superior ao auxílio público recebido. (Agência Folha)

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