Curitiba - O Programa de Auxílio aos Municípios pode ter parte dos recursos suspensos por conta da cobrança de multa mensal de R$ 10 milhões imposta ao governo do Paraná pelo não pagamento dos precatórios podres assumidos pelo Estado durante o governo Jaime Lerner (PSB) com o aval do Banco Central (BC). A multa tem sido cobrada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - que já teria sequestrado um montante total de R$ 220 milhões. ''O programa está sendo suspenso por falta de verbas. E ainda não sei o que vai acontecer com o aumento aprovado e sancionado para o funcionalismo público'', confessou o governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião semanal do secretariado de ontem.
O programa afetado é vinculado a Secretaria de Estado dos Transportes e abrangeria os pequenos municípios da região Sudoeste do Paraná. São pedras irregulares que seriam fornecidas para os municípios no intuito de melhorar as vias de acesso na zona rural, facilitar o escoamento de safras e baratear custos. A pavimentação de acessos rurais também será afetada. As obras serão feitas paulatinamente, de acordo com a liberação de recursos e o aumento da arrecadação. ''A multa imposta nos trouxe dificuldades de fazer uma previsão de obras de auxílio aos municípios porque temos que priorizar a malha estadual. Isso é um boicote, uma punição, um constrangimento, um embaraço para o Estado - que tem que arcar com o prejuízo'', ponderou Rogério Tizzot, secretário de Estado dos Transportes.
Serão priorizadas as obras dos corredores rodoviários das Estradas da Liberdade: Paranavaí-Londrina, Maringá-Foz do Iguaçu, Londrina-Curitiba. ''A multa indevida prejudica o Estado como um todo. Desde o programa de acesso aos municípios, passando pelos programas de desenvolvimento da agricultura municipal'', salientou Tizzot. O governo do Estado ainda tenta judicialmente e pelo viés político anular as multas impostas pela Secretaria do Tesouro Nacional e acabar com a dívida do Paraná com a União pelo não pagamento dos títulos sem liquidez emitidos por outros estados e comprados pelo Banestado. Semana que vem, Requião deverá conversar com senadores sobre o tema.

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