Agência Folha
De Brasília
O veto ao projeto que perdoa multas eleitorais não deverá ser votado pelo Congresso durante o período de convocação extraordinária, que vai de 5 de janeiro a 14 de fevereiro. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que não pretende incluir o veto na pauta de votações desse período. ‘‘Não estou disposto, neste momento, a incluir (o veto) na pauta da convocação. Eu acho que tem de ficar para o período normal’’, afirmou.
Embora o Congresso tenha sido convocado por FHC, os presidentes da Câmara e do Senado podem incluir projetos na pauta de votação. Os acréscimos dependem das assinaturas dos dois presidentes. Temer disse que ainda não havia conversado com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), sobre o veto presidencial.
‘‘Por mim, o veto não entrará na convocação’’, insistiu Temer. O Congresso não tem pressa para examinar o veto presidencial ao projeto de anistia das multas eleitorais. A tendência é deixá-lo para o fim da fila, o que significa dizer que a votação pode demorar vários meses. Há no Congresso atualmente quatro vetos presidenciais para serem votados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Temer prevê que o veto não deverá prejudicar as próximas votações do Congresso. ‘‘O veto não diz respeito diretamente aos deputados, por isso, não vai influenciar no andamento normal dos trabalhos’’, disse. Segundo Temer, o grupo de parlamentares que seria beneficiado pelo projeto é relativamente pequeno. São 69 dos 513 deputados, além de 12 dos 81 senadores. ‘‘Estão fazendo tempestade num copo d’água’’, disse.
Antonio Carlos Magalhães disse que não tem nenhum interesse de retaliar, ‘‘mas cumpriremos o nosso dever no Congresso. O presidente Fernando Henrique tem independência para agir como quer, mas, assim como não me comunicou sobre o veto, não tenho de comunicar nenhuma decisão do Congresso a ele’’, reagiu. De autoria do Congresso, o projeto vetado por FHC havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 7.

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