Curitiba - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado só deve definir a questão da multa milionária que o Paraná paga à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) depois do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. O assunto foi discutido ontem, quando a CAE fez uma reunião extraordinária, conforme o previsto, mas o projeto ainda não foi votado. Sequer foi escolhido o relator.
O Estado arca com a multa pelo não-pagamento de títulos ''podres'' (de difícil resgaste no mercado) adquiridos pelo governo estadual no processo de privatização do Banestado, comprado pelo Itaú em outubro de 2000, por R$ 1,6 bilhão.
Por mês, são pagos pela Fazenda estadual cerca de R$ 5 milhões à STN. A sanção vem sendo aplicada desde novembro de 2004.
A reunião da CAE aconteceu às 15 horas. Antes, por volta do meio-dia, o presidente da comissão, Aloísio Mercadante (PT-SP), o líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), Osmar Dias (PDT-PR), além de representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional e da STN, decidiram que a suspensão da multa precisa ser votada na forma de um projeto de resolução. O próprio Jucá vai assinar o projeto.
A avaliação corrente em Brasília é que a STN transferiu o ônus da decisão para o Senado. Agora, são os senadores que terão que se pronunciar sobre o caso.
De acordo com informações do governo do Paraná, o documento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - encaminhado anteontem para embasar o trabalho da CAE - admite que União não é parte interessada no pagamento dos títulos pelo governo do Paraná e portanto a multa aplicada ao Paraná pela STN não se justificaria, na avaliação da procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani.

mockup