Curitiba - Apesar da decisão do Senado de acabar, em dezembro passado, com a multa de R$ 5 milhões mensais imposta ao Paraná pelo não-pagamento dos títulos ''podres'' adquiridos pelo Estado na privatização do Banestado, este mês ela foi cobrada mais uma vez, como ocorreu em janeiro.
Os R$ 5 milhões, que deveriam chegar aos cofres do Paraná do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no início de cada mês, ficam retidos na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ontem, a Secretaria da Fazenda confirmou à FOLHA a retenção do valor. O Paraná já pagou cerca de R$ 200 milhões à STN, desde o final de 2004.
O plenário do Senado havia aprovado a proposta que previa o fim da multa no dia 19 de dezembro. Mas a decisão ainda não entrou em vigor porque a União quer avaliar juridicamente essa medida. Falta um parecer da Procuradoria da Fazenda nacional.
Com a aprovação da resolução no Senado, o governo estadual deveria ser ressarcido e a União assumiria o pagamento da multa, na prática retendo valores dos emitentes dos títulos - os municípios de Guarullhos (SP) e Osasco (SP) e os estados de Santa Catarina e Alagoas. Pernambuco já quitou sua dívida junto ao Paraná.
O procurador-geral do Estado, Carlos Marés, não comentou a cobrança da multa. (M.D.)

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