Mulheres do Paraná vão poder usar aplicativo para denunciar violência

Curitiba - As mulheres do Paraná vão poder contar em breve com um aplicativo para denunciar, de forma anônima, casos de violência doméstica. O projeto de lei 50/2019, que cria o "Salve Maria", já foi aprovado em primeiro turno na AL (Assembleia Legislativa) e deve voltar a plenário na semana que vem, no retorno aos trabalhos após o Carnaval.

A autora da iniciativa é Mara Lima (PSC), uma das cinco deputadas que cumprem mandato hoje na Casa - dentre os 54. Antes de entrar em vigor, a proposta precisa passar por mais ao menos dois turnos de votação e, na sequência, ser sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD).

Conforme o texto, as mensagens serão encaminhadas por meio de um canal seguro e recebidas por um servidor público, que dará seguimento ao atendimento, até que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.

De acordo com Mara Lima, a ideia é atingir não apenas as vítimas que tenham conquistado a medida protetiva. “Vivemos atualmente em um mundo digital. Não podemos perder a oportunidade de ter um aplicativo em nossos celulares que venham socorrer mulheres vítimas de agressões”, argumenta.

O dispositivo já existe nos Estados do Piauí e Rio Grande do Sul e está em fase de implantação em Santa Catarina. “O aplicativo é digital, podendo se utilizar da telefonia móvel e não depender de um aparelho eletrônico específico, conforme outras iniciativas de proteção em uso no momento, como o botão do pânico, que infelizmente não está disponível para todo o Paraná, possivelmente por seu alto custo de implantação”, justifica a parlamentar.

TARIFA DE ÁGUA

Também segue em tramitação na AL, ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mensagem 76/2020, que pretende isentar do pagamento da tarifa residencial de abastecimento de água e esgotamento sanitário as unidades consumidoras habitadas por família em situação de vulnerabilidade social. O propositor é o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL)

Ele propõe que o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) seja utilizado como parâmetro. As famílias beneficiárias precisam: ter uma renda familiar de até três salários mínimos por família ou ½ (meio) salário mínimo por pessoa para imóveis com até quatro ocupantes; morar em casa com até setenta metros quadrados de área construída; e que o consumo mensal de água seja de até 10 metros cúbicos por mês.