O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória, sob determinadas condições, a mais 52 pessoas denunciadas por envolvimento nos ataques antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes ocorridos em oito de janeiro, em Brasília.

Duas moradoras de Apucarana, no norte do Paraná, foram beneficiadas pela decisão do magistrado. Segundo o advogado da dupla, Luiz Fernando Vilasboas, ambas vão deixar o sistema prisional do Distrito Federal na manhã desta sexta-feira (3). Elas têm entre 42 e 52 anos, informou o defensor. As identidades não foram reveladas por Vilasboas.

As decisões foram assinadas nesta quarta (1º) e quinta-feira (2). Elas se somam a outras 173 solturas determinadas pelo juiz última semana. Segundo o STF, atualmente 751 pessoas seguem presas e 655 foram liberadas da prisão.

A medida antecede uma reunião de Moraes com senadores da oposição, que irão pleitear ao ministro que revogue a prisão de investigados que não participaram diretamente do episódio de depredação.

Medidas alternativas

As investigadas apucaranenses, assim como os demais liberados pelo magistrado, deverão cumprir uma série de medidas alternativas à prisão. Entre as obrigações, usar tornozeleira eletrônica, não se ausentar da comarca onde moram e ficar em casa no período noturno e nos finais de semana. Todas as segundas-feiras, os suspeitos precisam se apresentar à Justiça, e não poderão se ausentar do país.

O ministro do STF ainda determinou a entrega dos passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registros para realizar atividades de tiro desportivo e de caça. Também é proibida a comunicação com outros investigados por envolvimento nos atos golpistas.

Motivo da prisão

Presos em flagrante na manhã de nove de janeiro em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, todos eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por incitação ao crime e associação criminosa. Os suspeitos devem apresentar defesa prévia à Corte nas próximas semanas.

Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Alexandre de Moraes avaliou que eles poderão responder em liberdade. O juiz também considerou que a maioria deles têm a condição de réu primário e filhos menores de idade.

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