As mudanças introduzidas na revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara de Londrina, em vigência desde o início do ano, passarão a ser percebidas na próxima semana, quando encerra o recesso parlamentar. Para o presidente do Legislativo, Professor Fabinho (PPS), as novidades trarão mais transparência aos trabalhos e mais celeridade nas discussões e no próprio andamento das sessões, que serão retomadas a partir de 3 de fevereiro.
Pelo novo RI, as comissões permanentes passarão a ter reuniões abertas para a população e transmissão on-line pelo site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br), nos moldes já existentes para as sessões ordinárias. "Desde o protocolo dos projetos de lei e encaminhamento para a Comissão de Justiça, qualquer pessoa pode acompanhar as discussões", diz Fabinho.
Para ele, essa transparência nos debates é o principal diferencial para a população. O modelo adotado é semelhante ao que já ocorre na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná e no Congresso Nacional, que têm reuniões de comissões parlamentares transmitidas pelas tevês estatais.
As reuniões serão feitas no plenário da Câmara. A previsão é que sejam realizadas às segundas e quartas, alternando com as sessões ordinárias às terças e quintas. Porém, o martelo será batido em reuniões da Mesa Executivo hoje e amanhã.
Entretanto, com dez comissões permanentes, pode haver conflitos de horários, já que não há outros espaços para reuniões ao mesmo tempo. Para Fabinho, a implementação do modelo previsto no RI de imediato permitirá perceber quais adequações serão mais urgentes. "Se começar a colocar empecilho e adiar, não se põe em prática", avalia.

SESSÕES MAIS RÁPIDAS


A dinâmica das sessões ordinárias também será alterada. A primeira diferença é que a ordem do dia, quando são discutidos os projetos de lei, virão logo após o pequeno expediente, momento em que um representante das comissões da Casa pode discursar, por três minutos, sobre os trabalhos exercidos.
Pela versão anterior do regimento, a ordem do dia vem após o grande expediente, quando cada vereador tem até dez minutos para discursar sobre qualquer tema. Outro ponto que também atrasava a ordem do dia eram os convidados dos parlamentares, que tomavam até uma hora entre o grande expediente e a ordem do dia – mas o tempo podia ser ampliado em votação no plenário.
Com 19 parlamentares, em dias de discussões acaloradas, ou dependendo da visita recebida, o debate sobre os projetos de lei chegava a ter início após as 18h. Pelo novo regimento, deve ser adiantado para, no máximo, 15h.
Fabinho também acredita que a redução da palavra para cada vereador no debate dos projetos de lei e a discussão aberta dentro das comissões permanentes vai reduzir o tempo de debate na ordem do dia. "A maior parte do que teria de ser discutido será feito antes de chegar ao plenário", afirma.
Na primeira sessão ordinária, os vereadores devem eleger os novos membros das comissões permanentes, que foram reduzidas de 13 para dez. Outra mudança significativa foi a ampliação de componentes da Comissão de Justiça, a mais cobiçada, de três para cinco. No mesmo dia, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) deve formalizar seu novo líder na Câmara e seu vice-líder, figura recém-adicionada pela nova redação do RI.

mockup