O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) disse que não sancionará projetos de lei que alterem o zoneamento urbano apenas para beneficiar empreendedores ou grupos econômicos. Segundo ele, mesmo após a aprovação do projeto de uso e ocupação do solo, haverá certamente necessidade de alterações de zoneamento porque o "Plano Diretor não é estanque", mas, as mudanças devem "estar dentro de princípios norteadores da política pública de zoneamento", conforme entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Após a Câmara aprovar, no mês passado, projeto de lei que alterava o zoneamento de dois terrenos na Rua Urico Zuinglio (zona sul) para permitir a instalação do hipermercado Angeloni, o prefeito, alegando não ter um posicionamento jurídico claro, deixou para a Câmara promulgar a lei e encomendou um parecer da PGM.
"A Procuradoria entende que pode e deve haver mudança de zoneamento, mas dentro de um contexto de política pública, com transparência. O que não pode é simplesmente a vontade ou o interesse deste ou daquele grupo econômico determinar a alteração", explicou Kireeff.
Ele disse que esta política ainda não está formulada no município, mas, o recém-lançado Plano Municipal de Habitação já prevê este novo método de mudança de zoneamento. "Quando um bairro residencial exigir uma via comercial, a mudança poderá ser feita." (L.C.)

mockup