Curitiba - Os deputados estaduais começaram a votar, ontem, mudanças na forma como são pagos os salários do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e a criação de funções gratificadas no Tribunal de Contas (TC) do Estado. No caso do TJ, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) foi incorporada ao salário dos servidores, passando a ser contabilizada para fins de aposentadoria. No salário dos analistas, a GAJ somava 50% do salário base ao contracheque. No caso dos técnicos, chegava a 80%. No nível básico de progressão salarial do TJ, analistas recebem cerca de R$ 4,9 mil por mês e técnicos R$ 3,8 mil.
O mesmo projeto determina que chefes de secretaria do TJ passam a receber gratificação de R$ 1,5 mil pelo exercício dessa função. Outros R$ 500 serão pagos aos supervisores. Essa mudança anula o sistema anterior, que era pago em porcentuais variados. ''Assim essas funções comissionadas serão devidas em valor idêntico aos servidores, independentemente de circunstâncias pessoais'', justifica o então presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, no texto da norma. O impacto financeiro do conjunto dessas mudanças chegará a R$ 4 milhões em 2014.
Já no TC foram criadas mais 22 funções gratificadas, cujo impacto é de R$ 2 milhões por ano. A presidência do Tribunal de Contas ganha mais cinco oficiais de gabinete, cinco assessores jurídicos e cinco assistentes técnicos. Cada um dos sete conselheiros terá mais um assessor administrativo.

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