Curitiba - A reestruturação do Poder Judiciário no Paraná vai custar cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos, segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ). Os recursos sairão do orçamento do Poder Judiciário (próximo a R$ 317 milhões anuais). Os números fazem parte do anteprojeto de lei instituindo o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), que a Assembléia Legislativa pretende votar ainda este ano. A Folha apurou ainda, junto a um deputado que preferiu não ser identificado, que o texto prevê a criação de cerca de 700 cargos na estrutura do Judiciário.
A tramitação na Casa está sendo demorada. O texto foi encaminhado à Assembléia em novembro do ano passado, e até agora espera parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para poder ir a plenário. Contrariando a expectativa, o anteprojeto não foi votado pela CCJ na manhã de ontem, porque o deputado Sérgio Spada (PSDB) pediu vistas. A CCJ deve fazer nova reunião amanhã para analisar a matéria. Segundo membros da CCJ ouvidos pela Folha na tarde de ontem, o relator da matéria, o deputado estadual e dono de cartório Caíto Quintana (PMDB), não entregou cópias de seu parecer prévio, como era esperado na semana passada. Alguns deputados já cogitam a possibilidade de a votação do projeto ficar para o ano que vem.
O novo código faz uma ampla reforma no Poder Judiciário estadual. Entre as mudanças propostas pelo Poder Judiciário, eleva de 35 para 45 o número de desembargadores no TJ, cria 20 cargos no Tribunal de Alçada, 12 de juízes de direito substitutos em segundo grau, além de aumentar o número de varas e cartórios no Estado. O texto final, porém, pode ser alterado pelos deputados. A discussão mais polêmica, travada nos bastidores, se dá em torna da criação de novos cartórios, ramo considerado altamente rentável.
O novo CODJ levou dois anos para ser elaborado pelos técnicos do TJ. A justificativa dos desembargadores para as alterações é que o atual código está defasado em 20 anos. Conforme a redação original do anteprojeto, no total, serão 159 novos cargos de juízes na Justiça Comum. O TJ terá também duas novas Câmaras Cíveis (hoje são seis cíveis e duas criminais).

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