Começa hoje na Câmara dos Deputados mais um round da briga sobre os confusos números do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do qual dependem totalmente pelo menos três mil das 5.506 cidades brasileiras. Há em tramitação na Casa vários projetos, que entram na pauta na sessão de hoje.
Atualmente, a fatia de cada uma das cidades é calculada com três critérios diferentes pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - e essa distorção causa prejuízos a 3.307 municípios, que vêm perdendo, em média, 9% da verba à qual têm direito, para cidades com população superestimada. No total, o FPM movimenta R$ 10 bilhões por ano.
Autor de um dos projetos, o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) foi além: entrou com um requerimento exigindo do TCU explicações sobre a diferença entre a população apontada pelo tribunal e a divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ‘‘Os números do FPM estão fraudados’’, garante Cardoso. Ele propõe a unificação da população pelo número mais recente do IBGE, a Contagem da População de 1996. Mas há propostas de congelamento da atual situação. ‘‘Existe uma enorme pressão dos prefeitos beneficiados para manter esses números mágicos’’, acusa o deputado.

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