Mudanças na lei trabalhista devem ficar para 2004
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sábado, 13 de setembro de 2003
Agência Folha 
São Paulo As alterações na legislação trabalhista do País serão encaminhadas ao Congresso de forma mais lenta, quando as questões sindicais já estiverem avançadas. Para o ministro do Trabalho, Jacques Wagner, o tema será analisado em capítulos.
''A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem capítulos completamente independentes. Tem capítulo de segurança e saúde no trabalho, tem outro sobre estrutura sindical, outro dos direitos. Então, ela é diferente, não é um todo. A gente discute juntos e manda para o Congresso.''
Além das dificuldades para debater o tema entre empregados e empregadores, o possível atraso no calendário do governo para a tramitação das reformas da Previdência e tributária, consideradas prioritárias no primeiro ano de mandato, deve retardar a trabalhista.
Sobre as leis do trabalho, o próprio presidente Lula deu a largada para as discussões, quando afirmou que iria propor a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais como alternativa para tentar gerar os empregos que prometeu em campanha, gerando polêmica entre empresários e trabalhadores.
Os sindicatos defendem a diminuição gradual da carga horária dos trabalhadores, mas sem perda salarial. Boa parte dos empregadores afirma que isso seria impossível. Além disso, resta ao governo o desafio de fazer com que a legislação ampare a imensa massa de trabalhadores autônomos e informais.
''A CLT trata fundamentalmente do trabalho subordinado (emprego assalariado), deixando de fora praticamente as demais ocupações, que estão em fase de expansão. Para que a reforma trabalhista não seja exclusivista, ela deve tratar de incluir a temática do segmento ocupacional e dos desempregados'', afirma o secretário de Trabalho da prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann.


