Alterações aprovadas pela Comissão de Reforma Política no Senado:
ELEIÇÕES PARA DEPUTADO E VEREADOR
Listas
Como é
Eleitor pode votar no candidato ou no partido; cadeiras conquistadas pelo partido são distribuídas entre os mais bem votados da sigla
O que foi aprovado
Eleitor votaria apenas no partido; vagas seriam ocupadas pelos primeiros lugares da lista definida pelo partido
Coligações
Como é
Partidos podem disputar eleições proporcionais aliados a outras legendas
Aprovado
Coligações não seriam mais permitidas
ELEIÇÕES PARA SENADOR
Suplentes de senador
Como é
Senadores têm dois suplentes, que podem assumir o cargo em definitivo
Aprovado
Passariam a ter apenas um, que não poderia ser parente até segundo grau do titular, e só assumiria temporariamente (em caso de saída definitiva haveria nova eleição)
ELEIÇÕES PARA PREFEITO, GOVERNADOR E PRESIDENTE
Reeleição
Como é
Mandatos são de quatro anos com direito a disputar a reeleição uma vez
Aprovado
Mandatos passariam a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição*
Data de posse
Como é
Prefeitos, governadores e presidente tomam posse no dia 1º de janeiro
aprovado
Prefeitos e governadores tomariam posse em 10 de janeiro, e o presidente, em 15 de janeiro
OUTROS
Candidaturas avulsas
Como é
Não são permitidos candidatos que não sejam filiados a partidos
Aprovado
Seriam permitidos candidatos não filiados a partidos nas eleições para prefeito e vereador
Financiamento
Como é
Partidos podem pagar despesas de campanha com doações de empresas privadas
Aprovado
As campanhas seriam financiadas apenas com verba pública e seria fixado um limite de gastos
Fidelidade partidária
Como é
Segundo o TSE, partido pode pedir a perda de cargo eletivo de um filiado que deixar a legenda sem justa causa
Aprovado
Seriam validadas as regras fixadas pela Justiça Eleitoral, sem uma ''janela'' que permita a troca
Voto obrigatório
A obrigatoriedade do voto foi mantida
TRAMITAÇÃO
1 - A comissão vai elaborar relatório final com todos os pontos aprovados, que será encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
2 - O texto segue, em seguida, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário do Senado
3 - Se aprovado no Senado, o projeto da reforma política segue para votação na Câmara dos Deputados
* regra não vale para quem está no cargo
Folhapress

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