O aumento no número dos salários de contribuição, de 36 para 120, que entra no cálculo da aposentadoria após a reforma da Previdência Social vai acontecer gradualmente, garante o ministro da Previdência e Assistência Social, Reinhold Stephanes (foto).
Hoje, a renda inicial do segurado é apurada com base na média dos 36 últimos salários de contribuição. Com a reforma, o governo quer esticar esse período para, no mínimo, 120 meses (10 anos), o que tende a reduzir o valor da aposentadoria. Mas ainda não está definida como será feita a elevação. ‘‘Existem várias hipóteses, podemos partir dos 36 meses atuais ou, então, dos últimos 60 meses de recolhimento (5 anos), e só então passarmos a aumentar o período, gradativamente, com 6 ou 12 meses por ano, por exemplo’’, disse Stephanes.
Segundo o ministro, o aumento na base de cálculo não tem por objetivo achatar a renda inicial do segurado, e sim tentar evitar fraudes. ‘‘É comum empresas elevarem os salários de empregados que estão para aposentar-se com a finalidade de aumentar o benefício.’’
Na prática, no entanto, quanto maior o número de salários de contribuição que entram no cálculo, menor tende a ser o valor do benefício, porque passa a ser mais provável a entrada no cálculo de salários de contribuição mais baixos.
Regulamentação A regulamentação da emenda constitucional ficará pronta imediatamente após a aprovação da reforma, prevista para o início de abril. No entanto, o projeto só será enviado ao Congresso depois das eleições deste ano, em outubro, informou Stephanes. Até lá, segundo o ministro, com exceção dos artigos que entram imediatamente em vigor, como a idade mínima para a aposentadoria (48 anos, mulher, e 53 anos, homem) e as regras de transição, os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa continuarão a aposentar-se com base na legislação atual. Isso significa que o cálculo do benefício, para o segurado do setor privado, será feito com base nos 36 últimos salários de contribuição e para o servidor corresponderá ao vencimento do cargo imediatamente superior ao seu.

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