A mudança no cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aumenta em 1% os repasses da União às administrações municipais, vai beneficiar 70% das cidades paranaenses menos populosas. O projeto de Emenda à Constituição (PEC) que teve origem no Senado foi aprovado em segundo turno pela Câmara Federal na noite te anteontem e deve ser promulgada ainda este ano para ter efeito a partir de 2015. O FPM é uma transferência do governo federal previsto na Constituição, que determina o repasse de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a PEC, o total será ampliado para 24,5%.
O aumento na arrecadação será feito em duas etapas: a fatia será 0,5% maior no próximo ano e 0,5% maior em 2016. A versão atual da lei orçamentária da União de 2015 prevê R4 72,8 bilhões de FPM e pode aumentar de R$ 1,5 bilhão a R$ 1,9 bilhão caso a PEC seja mantida. Porém, segundo o assessor técnico da Seceretaria de Planejamento de Londrina Edson Souza, o reflexo não é de 1% para cada cidade, já que o cálculo varia para cada município. Os parâmetros são definidos ano a ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na população de cada cidade e na renda per capita do Estado.
Para este ano, a previsão é que Londrina receba R$ 57,6 milhões líquidos de FPM – até outubro, os repasses somavam R$ 39,2 milhões. O valor é baixo, se comparado com o orçamento que passa de R$ 1,5 bilhão e o percentual recebido por Londrina é semelhante ao de Maringá ou Cascavel, segundo Souza.
Presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos (PDT), explica que para 70% das cidades paranaenses o FPM é a principal fonte de receita. "São municípios muito pequenos, sem indústrias, com base principalmente em IPTU", afirma. Apesar de considerar um alívio para prefeitos em fim de mandato, Sorvos vê a solução da PEC como paliativa.

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