Uma recente modificação no Código de Processo Civil poderá dificultar as tentativas dos advogados de Celso Pitta de derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão que determinou o seu afastamento. Essa mudança estabeleceu que os recursos contra decisões como a que determinou o afastamento somente podem ser encaminhados aos tribunais superiores após o julgamento final da ação pelo juiz de 1ª Instância.
Com a modificação, eventuais recursos aos tribunais de Brasília ficam retidos em São Paulo até a decisão final sobre a ação. Mas em casos excepcionais é possível tentar um atalho. A operação envolveria os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Para tentar recorrer ao Supremo, por exemplo, os advogados teriam de encaminhar ao STF um recurso denominado medida cautelar.
Um dos ministros do Supremo seria sorteado como relator e decidiria se os argumentos do prefeito afastado são de fato relevantes. Em caso positivo, seria autorizado que o presidente do Tribunal de Justiça paulista analisasse se o recurso a ser apresentado ao Supremo tem fundamento.
Se o presidente do Tribunal de Justiça considerasse que sim, o recurso extraordinário seria encaminhado ao Supremo sob a alegação de que o seu afastamento feriu princípios da Constituição Federal.
A mesma operação teria de ser tentada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o recurso contivesse matéria legal e não constitucional. Os advogados tentaram reverter no STJ na noite de quinta-feira o afastamento, mas foram barrados por uma decisão desfavorável da ministra Eliana Calmon.

mockup