Apesar de existiram iniciativas solitárias no Congresso Nacional com o objetivo de estancar o volume de benesses dos parlamentares, a mudança desse quadro parece estar longe. O senador Reguffe (sem partido) apresentou em 2015 projeto para extinguir a ajuda de custo paga aos integrantes do Legislativo no início e no final do mandato parlamentar, equivalente a dois salários a mais. A proposta, porém, ainda não tem relator para seguir a tramitação.
Segundo o professor de direito constitucional e de direito e liberdade da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marcos Antonio Striquer Soares, o fim de tantos e desnecessários benefícios para quem ocupa uma cadeira no Legislativo será resultado de um processo demorado. "É uma questão cultural, não é simplesmente pela lei. Para isso, um dos elementos mais importantes é o fortalecimento da transparência, que vai aumentar o controle das ações do poder público e a conscientização do povo. Divulgações como esta que está sendo feita na reportagem fazem toda a diferença nesse processo de mudança."
Ele lembra que os eleitos representam parcela significativa da sociedade e repetem comportamentos que já carregavam antes da política. "É comum encontrar esse comportamento também na vida social". O especialista afirmou que todas as garantias que os parlamentares precisam para desempenhar as suas funções, evitando interferências de outros Poderes ou órgãos, já estão previstas na Constituição Federal. "O Legislativo precisa ter autonomia administrativa e financeira, para a garantia da independência dos Poderes, assim como o legislador precisa ter as suas prerrogativas no exercício da função, como a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Isso está na Constituição e protege a atuação dele. Mas o que existe hoje vai muito além e trata-se de um excesso."
De acordo com Soares, os servidores do Poder Legislativo também são beneficiados pela farra de gastos. "Assessores são na verdade cabos eleitorais, fazendo campanha fora de época com o dinheiro do contribuinte. O plano de saúde à disposição do Congresso é um dos melhores do País. A Constituição não determina isso, mas os legisladores estão mais preocupados com os interesses pessoais do que com o interesse público."
Soares destacou que o excesso de gastos com o dinheiro público não se restringe apenas aos legisladores, pois "judiciário e Ministério Público também estão sendo contaminados por isso, um exemplo é o auxílio-moradia, uma forma de aumentar o salário dos juízes e promotores", apontou.(E.F.)

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