Mudança de legislatura impede cassação
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segunda-feira, 09 de abril de 2007
Letícia Sander<br>Folhapress 
Brasília - Denunciados em escândalos que mobilizaram a legislatura passada, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG) podem, em breve, conseguir uma espécie de salvo-conduto da Câmara.
Ontem, o deputado Dagoberto (PDT-MS) afirmou que o relatório a ser entregue nesta semana ao Conselho de Ética tende a indicar que, com as leis vigentes, não é possível abrir processos de cassação contra eles.
Dagoberto é relator de uma consulta protocolada no Conselho por partidos governistas (PMDB, PP, PR e PT), que questionaram a possibilidade de Valdemar, Paulo Rocha e João Magalhães responderem por delitos supostamente cometidos na legislatura anterior.
''Estamos de mãos atadas. A lei faculta essas espertezas'', avaliou Dagoberto. ''Até agora, todo mundo que eu consulto diz isso, todas as assessorias técnicas. Se eles me apresentarem outros argumentos, até posso reavaliar.''
O deputado promete apresentar, com o relatório, proposta de alteração na legislação vigente que permita que os parlamentares possam ser investigados a qualquer momento.
Paulo Rocha e Valdemar Costa Neto foram acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, mas renunciaram para escapar das investigações. João Magalhães é acusado de participação na máfia dos sanguessugas. Eles negam. O parecer precisa ser votado pelos demais membros do Conselho.


