Brasília - A proposta de reajustar os salários dos 513 deputados tem o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. O ministro, que é deputado licenciado, afirmou ontem que os parlamentares precisam de um vencimento mais ''compatível'' e defendeu que a Casa acabe com a chamada verba indenizatória.
Múcio evitou falar qual seria o salário ideal para os parlamentares, mas defendeu uma grande discussão sobre o tema pelo Congresso, debatendo especialmente a verba indenizatória benefício mensal que permite aos parlamentares gastos de até R$ 15 mil com despesas relativas ao mandato parlamentar.
''Eu sempre fui contra a verba indenizatória. Verba indenizatória na mão do bem intencionado é usada dentro dos preceitos preestabelecidos. Na mão de quem não quer seguir as regras, ela pode dar margem para cometer algum delito que contamina o resto. O grande problema é que a contaminação de um dá problemas aos outros e sempre o errado é notícia. Eu acho que é hora de fazer uma grande discussão e colocar um salário mais compatível e verdadeiramente'', disse.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu ontem que há um estudo para elevar os vencimentos dos parlamentares. Uma das proposta passa os salários dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil e estaria condicionada à criação de uma cota única que incluiria todos os benefícios e auxílios recebidos pelos parlamentares e a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impedisse o chamado efeito cascata - desvinculando os salários dos deputados federais dos legislativos estaduais e municipais.
Passagens
Envolvido nos escândalos de abuso na emissão de bilhetes aéreos pagos pela Câmara, o ministro reconheceu que houve exagero, mas afirmou que as irregularidades aconteceram porque as normas eram falhas.
''Houve exagero porque não havia regra, não havia limite. Disso tudo nós vamos tirar uma coisa muito boa, regras, limites, porque o honesto quer saber o que pode para ele não entrar no campo do imoral. É importante que todos tenham conhecimento de todos os atos'', afirmou.
Múcio foi acusado de utilizar a cota de passagens após deixar a Câmara para integrar a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro reafirmou que os bilhetes eram referentes a crédito restante que não havia sido usado quando estava no Congresso. Portanto, não seria uma ilegalidade.
''Eu estou aqui há 20 anos e quando cheguei aqui disseram que cada parlamentar tinha direito a uma passagem por semana e os novos assim são ensinados. E que essa passagem era um crédito pessoal seu e que em não usando acumularia na sua conta. Então, quem está aqui há muitos anos e não viajando muito, como é no meu caso, numa semana deixei de ir para o estado e fiquei com crédito, se você fizer cinco, seis dez vezes por ano você fica de dez passagens e isso se usava, era permitido. Todo mundo usava, governo oposição, porque era uma coisa absolutamente legal e regimental'', afirmou.
O ministro cobrou maior transparência dos congressistas. ''Não há nada o que esconder. Talvez alguns que tenham o que esconder precisem se aproveitar desse constrangimento, mas nós que procuramos andar da forma mais limpa possível devemos tirar partido desse constrangimento e resolver absolutamente tudo. É hora de passar a limpo tudo. É bom que se passe a limpo'', disse.

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