MS cobra mais R$ 280 mi por Usina
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sexta-feira, 28 de maio de 1999
Agência Estado 
O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, pediu ao governador Mário Covas, ontem pela manhã, durante reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a indenização complementar de R$ 280 milhões por danos ambientais causados em seu Estado, pela construção da Usina Hidrelétrica e Eclusa Sérgio Motta, antiga Hidrelétrica de Porto Primavera.
Essa indenização seria um adicional aos R$ 483 milhões que já estão sendo pagos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao governo sul-matogrossense, segundo a assessoria do governo de São Paulo. O secretário estadual de Energia, Mauro Arce, disse que o governador Mário Covas aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para estudar a solução do problema.
A Usina foi inaugurada em fevereiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A obra, iniciada no regime militar, em 1980, foi concluída com 12 anos de atraso. Com capacidade para gerar 1,8 milhão de quilowatts de energia, a hidrelétrica no Rio Paraná acabou ficando com custos muito maiores que a previsão inicial. A usina acumulou um custo contábil de US$ 14,7 bilhões para um projeto original de US$ 2,2 bilhões. O lago da usina tem 2.250 quilômetros quadrados.
A entrada em operação da hidrelétrica sustentou polêmicas na Justiça. O enchimento do lago, em dezembro, foi suspenso por liminar concedida pelo juiz Roberto Gomes de Lemos Santos, de Bataguaçu, município localizado na margem direito do Rio Paraná, no Mato Grosso do Sul.
O juiz havia considerado insatisfatórios os detalhes sobre o acordo feito entre a Cesp e as localidades afetadas pela inundação do lago da hidrelétrica. No caso de Bataguaçu, Santos interpretou como não satisfatoriamente esclarecida a situação de moradores ribeirinhos. Posteriormente, a Cesp obteve cassação de decisão e pôde iniciar o enchimento do lago.


