O Mato Grosso do Sul deverá adequar-se à Lei Camata - que limita o gasto com folha de pagamento a 60% das receitas líquidas dos Estados - até o final do ano, antecipando-se ao prazo prorrogado neste mês pela Câmara dos Deputados. A informação foi dada à Folha pelo secretário de Estado das Finanças do Mato Grosso do Sul, o londrinense Paulo Bernardo.
Segundo ele, o estado gastava, no governo anterior, 73% de suas receitas líquidas com a folha dos cerca de 50 mil servidores públicos, de R$ 32 milhões. Mas o aumento da arrecadação, aliado a programas de combate à sonegação e controle de gastos públicos, de acordo com Bernardo, permitirá redução do custo com o pagamento de pessoal.
Bernardo disse que a arrecadação do Mato Grosso do Sul cresceu 25,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Se a referência for dezembro de 98, o aumento na receita chegou a 57,7%. Os números foram apresentados recentemente pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Brasília.
A arrecadação do Estado estava estimada em R$ 75 milhões no mês passado e em R$ 80 milhões em maio, segundo o secretário. Ele disse que não houve aumento de impostos e sim o desenvolvimento, nestes 120 dias de governo, de programas de combate à sonegação. ‘‘Ao invés de impostos, muitos empresários pagavam caixinha a funcionários do Estado na administração anterior. E essa corrupção nos foi relatada pelos próprios empresários, durante várias reuniões’’.
Ele informou que os setores que estão mais arrecadando atualmente são o da carne, o de bebidas e de medicamentos. O Estado está iniciando o processo de informatização para aumentar o controle no combate à sonegação fiscal.
Paulo Bernardo disse que o incremento no volume da arrecadação nos meses de abril e maio também tem relação com o pico da safra. ‘‘A partir deste mês, a tendência é de que haja uma estabilização em 75 milhões por mês’’.
Os recursos também estão sendo usados para pagar dívida herdada do governo anterior que, segundo o secretário das Finanças, chegou a R$ 600 milhões. De acordo com Bernardo, houve acordo com fornecedores para garantir descontos de 40% a 50% no total dos débitos. As quatro folhas de pagamento em atraso também foram negociadas com o funcionalismo. Os servidores com salários menores receberão nos próximos 60 dias. Quem ganha mais terá de esperar até dezembro para receber os atrasados.
‘‘E isso só está sendo possível porque, não só aumentamos a arrecadação como estamos fazendo uma verdadeira cruzada para economizar’’, afirmou. Segundo ele, o corte de despesas de custeio chega a 60% em alguns casos. ‘‘Baixamos o consumo de luz, água, viagens e telefone’’, exemplificou. Uma junta financeira, formada por técnicos das secretarias da Fazenda, do governo e da Administração controla, semanalmente, os gastos das secretarias e também tem o poder de desautorizar compras.
A busca pelo controle do déficit irá adiar para o início do próximo ano alguns programas de governo. ‘‘Mas alguns importantes da campanha do PT serão lançados em breve como o bolsa-escola, no próximo mês’’, adianta. O projeto do Banco do Povo, para financiar micros e pequenos empresários, de acordo com o secretário, já está pronto.

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