MPT desiste de acordo com CMTU
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quarta-feira, 04 de julho de 2012
Loriane Comeli <br> Reportagem Local 
Considerando que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) não apresentou proposta válida sobre o rebaixamento de servidores promovidos indevidamente - sem concurso público - entre os anos de 1997 e 2006, a Procuradoria Regional do Trabalho, em Curitiba, desistiu de buscar conciliação judicial no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A CMTU propôs não rebaixar qualquer dos 58 funcionários beneficiados desde que eles fizessem ações sociais, como educação de trânsito, fora do horário de expediente. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT), a proposta alternativa da CMTU não atendia ao objetivo da conciliação no TRT, pela qual ficou estabelecido que a companhia deveria apresentar um ''plano de adequação''.
Em primeiro grau, sentença da juíza Samanta Roder determinava o rebaixamento dos funcionários em 10 meses, prazo que esgotou-se em fevereiro deste ano. A CMTU conseguiu uma medida cautelar no TRT estendendo o prazo até o julgamento do recurso contra a sentença.
Segundo a assessoria de imprensa do TRT, a audiência que estava marcada para a semana passada foi cancelada, em razão da desistência do MPT. Agora o processo será julgado pela 1 Turma do Tribunal. A assessoria de imprensa da CMTU disse que a companhia irá aguardar o julgamento da ação.


