Para acelerar a demissão de servidores acusados de irregularidades na Sudam, o procurador da República no Amazonas Sérgio Lauria disse que o MPF deverá solicitar à Justiça concessão de liminares para afastar os funcionários da autarquia acusados de corrupção. Segundo o superintendente da Sudam, José Diogo Cyrillo, cerca de 50 servidores, o correspondente a 10% do total de funcionários, estão sendo investigados por envolvimento em fraudes.
O motivo para o pedido do Ministério Público é que, geralmente, as ações de improbidade e inquéritos administrativos contra servidores públicos são vagarosos, levando até uma década para serem concluídos. É o caso, por exemplo, do servidor aposentado do Senado José Carlos Alves dos Santos, que foi condenado por ter mandado matar sua própria mulher. Em 1992, ele denunciou a máfia do Orçamento, que desviava recursos dos cofres públicos. Somente na semana passada, Santos deixou de receber sua aposentadoria de cerca de R$ 8 mil do Legislativo.
Os integrantes do MP acreditam que, com a concessão de liminares pela Justiça, o processo para afastar servidores suspeitos de corrupção será mais fácil e ágil. Normalmente, os funcionários públicos somente são suspensos após a conclusão de um inquérito administrativo que pode durar meses ou anos.
Para exemplificar as pretensões do MP, Lauria disse que em 1999 o procurador da República em Mato Grosso, José Pedro Taques, conseguiu na Justiça o afastamento do então superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho. O problema é que Tourinho conseguiu reverter a decisão no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, e foi reconduzido ao cargo.
Nos meios jurídicos, há um consenso de que é difícil afastar um funcionário antes da conclusão de um inquérito administrativo. Isso porque há o princípio da presunção de inocência.
Presidente do Conselho de Ética Pública, João Piquet Carneiro, explicou que pelo Estatuto do Funcionário Público (lei 8.112, de 1990) ninguém pode ser demitido a não ser depois de um inquérito administrativo em que ele tenha tido pleno direito de defesa. Piquet Carneiro contou que um processo envolvendo suspeita de corrupção leva, em média, de um a dois anos.

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