Curitiba - A construção do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Cruzeiro do Oeste (25 km a leste de Umuarama) é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O órgão quer que o repasse de recursos para a obra seja suspenso até que o projeto seja revisto. ''Nosso pedido é para que a construção fique suspensa até que o projeto esteja em consonância com a lei'', explica o procurador Robson Martins, da Procuradoria da República do Paraná em Umuarama.
A penitenciária terá capacidade para 728 presos em regime fechado e deverá custar R$ 18,1 milhões, dos quais R$ 14,5 milhões são oriundos do governo federal. Segundo Martins, o terreno destinado a obra está localizado na zona urbana de Cruzeiro do Oeste próximo a duas escolas municipais e do centro da cidade.
Outro problema no projeto que é apontado pelo procurador é a proximidade do CDR a rodovia PR-323, que segue em direção a fronteira com o Paraguai. ''Esse certamente é um fator que facilitaria fugas'', avalia.
Para Martins o governo do Estado, que será responsável pela gestão do presídio através da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), não informou ao MPF o número de policiais militares e agentes penitenciários que serão designados para atuar no local. ''Já há um déficit de policiais em Cruzeiro do Oeste e em Umuarama, que pela proximidade com o empreendimento deverá ser diretamente afetada pela construção'', defende.
O procurador diz que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) o número mínimo de policiais recomendado é de um para cada 450 habitantes. ''Em Umuarama temos 1900 pessoas para cada policial'', diz. Ele também aponta como equivocada a proposta de construir celas para quatro detentos. ''A lei é clara em estabelecer que o preso tem que ficar isolado e o projeto não contempla essa determinação'', diz.
Outro problema apontado por Martins seria a ausência de estudos de impacto ambiental e social no projeto. ''Haverá um impacto significativo principalmente em Umuarama que deverá receber familiares dos presos e futuros funcionários do presídio'', explica.
A reportagem da FOLHA contatou a Seju que informou através de sua assessoria que a instituição não irá comentar o assunto até que seja notificada da ação. O prefeito de Cruzeiro do Oeste, Zeca Dirceu (PT), não foi encontrado.

mockup