Curitiba - A Procuradoria Regional da República da 4 Região (PRR4) recorreu ontem contra a anulação de provas obtidas durante a Operação Dallas, que investiga desvio de cargas e de recursos do Porto de Paranaguá. A contestação foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) e usa a mesma argumentação que foi feita para anular as provas.
O pedido se baseia no argumento de que a decisão não foi julgada pela turma competente. Segundo o procurador Douglas Fischer, o primeiro habeas corpus relativo à Operação Dallas, encaminhado em janeiro, foi destinado à 8 turma do TRF4. Fischer explica que todos os demais recursos referentes ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da 8 turma. Mas, no último dia 13, foi a 7 turma do TRF4 que determinou a anulação de provas obtidas pela Polícia Federal por meio de escutas telefônicas, e-mails e documentos apreendidos. Os desembargadores entenderam que a Vara Federal Criminal de Paranaguá não tinha competência para autorizar a investigação e a responsabilidade deveria ser transferida para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional.
Fischer acredita que a decisão pela nulidade das provas deve ser revogada, por causa das divergências no entendimento sobre essa questão entre o TRF4 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador, o procedimento na primeira instância judiciária, em Paranaguá, está de acordo com as orientações das cortes superiores.
Deflagrada em janeiro, a Operação Dallas serviu para comprovar irregularidades no Porto de Paranaguá. Além de supostos desvios de cargas, as suspeitas também eram relacionadas a fraudes em licitações para serviços portuários. Entre os investigados estão os ex-superintendentes do porto Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, irmão do senador Roberto Requião (PMDB).

mockup