MPF questiona portaria sobre IBGE
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sexta-feira, 11 de março de 2005
Folhapress 
São Paulo - O Ministério Público Federal entrou anteontem com uma ação civil pública contra a União, na Justiça Federal de São Paulo, para suspender a portaria do governo federal que determina que as pesquisas do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) devam passar a ser encaminhadas ao governo federal com uma antecedência de 48 horas antes da divulgação oficial do dados.A portaria, publicada no dia 28 de janeiro, vale para as chamadas pesquisas estruturais. Entram nessa categoria a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), o Registro Civil e o Censo.
Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o governo federal, ao editar a portaria, feriu, além de princípios constitucionais como o da transparência da administração pública, a lei que rege o IBGE, que não prevê controle sobre os dados pesquisados pelo instituto.


