O Ministério Público Federal (MPF) reacendeu ontem a disputa entre a instituição e o governo pelo controle das investigações sobre irregularidades na Sudam. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos, disse que a corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, não tem independência para apurar desvios de dinheiro na Sudam. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, reagiu em defesa da corregedoria: ‘‘Quem estiver fazendo essa leitura da Constituição está fazendo uma leitura vesga e corporativa.’’
‘‘Por ocupar um cargo político, ela pode ser demitida a qualquer momento’’, afirmou Santos ao justificar por que a corregedora não teria autonomia para investigar fatos ligados à Sudam e outros de interesse do governo. A corregedoria-geral foi criada na semana passada pelo presidente, em resposta a reincidentes denúncias de corrupção no governo federal.
Mendes, e a própria Anadyr, normalmente reservados, deram entrevista defendendo o trabalho da corregedoria. Gilmar Mendes disse que não há monopólio de investigação. ‘‘A corregedoria foi criada para cooperar com o Ministério Público e tornar mais ágil o trânsito de informações’’, afirmou.
‘‘Não há órgão que tenha o direito de combater a corrupção e a irregularidade’’, opinou Mendes, advogado de carreira do Ministério Público Federal. Anadyr afirmou que uma leitura rápida da medida provisória mostra que não há conflito, que a sua ação é limitada ao Executivo.
Horas antes, procuradores da República radicados em Estados da Região Norte fizeram questão de afirmar à imprensa que estão investigando as irregularidades no órgão desde 1997. Eles disseram que já conseguiram a indisponibilidade de bens de suspeitos e até o afastamento do ex-superintendente da Sudam José Arthur Guedes Tourinho. Posteriormente, Tourinho conseguiu reverter essa decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília.
Além da disputa pelo controle das investigações, há outra competição interna no MP. Uma ala de procuradores, formada majoritariamente por jovens, não concorda com princípios defendidos por Mendes e Anadyr, aposentada do MP. Ela é autora de um parecer que sustenta que a investigação é uma atribuição constitucional da Polícia Federal. Ambos são favoráveis também à lei que impõe silêncio aos procuradores durante o processo investigativo e a punição para acusações sem fundamento.
Ontem, os procuradores da República envolvidos nas investigações sobre os desvios da Sudam estiveram reunidos com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e com os integrantes da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, especializada em patrimônio público e social.Mariângela Gallucci,
Doca de Oliveira
e Isabel Braga
Agência Estado




De Brasília

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