Curitiba - Um Termo de Parceria do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e a organização social Gerar - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional -, de Curitiba, é alvo de uma medida cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação pede a suspensão dos repasses do Ministério para a entidade. Até o momento, a Gerar já recebeu do MDS o total de R$ 3.557.971,68 para promover a criação de empreendimentos sustentáveis entre beneficiários do programa Bolsa-Família nos Estados do Acre, Bahia, Ceará, Pernambuco e Distrito Federal.
O problema é que a instituição não tinha qualquer estrutura ou sede montada em qualquer desses Estados na época da assinatura do convênio com o Ministério. Segundo o relatório técnico da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a entidade, o Gerar teve que contratar consultorias nos cinco Estados em que seria realizado o projeto em 2006 para realizar parte do trabalho para o qual foi contratado.
A suspeita é que o convênio do MDS com a instituição seja o que se chama de ato anti-econômico. Ou seja, o Ministério poderia ter contratado outra organização melhor estruturada ou realizar por conta própria as mesmas atividades onerando menos a União. O convênio com o Gerar seria um ato anti-econômico porque a instituição não tinha uma estrutura consolidada quando foi contratada pelo MDS e porque sua sede é em Curitiba, no Sul do país, enquanto o projeto está sendo desenvolvido em cinco estados do Norte e Nordeste e um do Centro-Oeste.
Outro problema do contrato seria a baixa contrapartida apresentada pelo Gerar. Desde 2004, segundo dados da Controladoria Geral da União, a instituição apresentou R$ 304.760,00 de contrapartida no projeto. Esse total corresponde a apenas 8,57% do que foi investido pelo governo federal. ''Como é que pode-se chamar de parceria um projeto cuja quase que a totalidade dos recursos é de apenas um dos parceiros?'', questiona o procurador.
A medida proposta pelo MPF é só o início da batalha judicial dos procuradores da República contra o Gerar. O autor da ação, o procurador Sergio Arenhardt, pretende ajuizar uma nova ação pedindo o total cancelamento do Termo de Parceria e a devolução dos recursos entregues à organização. ''O que queremos é impedir que mais prejuízos sejam causados ao erário uma vez que há indícios de irregularidades na aplicação da verba do projeto até o momento'', disse Arenhardt.
Segundo o MPF, boa parte do dinheiro repassado ao Gerar foi utilizado no pagamento de salários, diárias e passagens para os dirigentes da organização. A ação também questiona o cumprimento das metas do convênio pelo Gerar e aponta como irregulares os pagamentos realizados a dirigentes da organização com recursos do Ministério, entre elas a Superintendente Executiva do Gerar, Heloísa Arns Neumann Stutz.

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